ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O Supremo Tribunal Federal (STF) instalou na quarta-feira (4), uma comissão técnica com representantes dos Três Poderes para formular uma solução sobre o pagamento de verbas indenizatórias que superam o teto constitucional.
O grupo busca uma saída jurídica para parcelas que hoje estão suspensas por decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, e que impactam diretamente o orçamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A movimentação do STF ocorre pouco tempo após o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, confirmar que a Corte mato-grossense não recorreria da decisão de Flávio Dino, que barrou os benefícios conhecidos como "penduricalhos".
O TJMT é atualmente a instituição mais onerosa do sistema de Justiça estadual, com um custo de R$ 2,5 bilhões em 2024, superando o orçamento somado de 12 áreas estratégicas do Governo do Estado.
Manutenção de vantagens
A comissão, coordenada pelo secretário-geral do STF, Roberto Dalledone, pretende consolidar as legislações estaduais sobre verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação, saúde e creche, para criar uma regra nacional que permita esses pagamentos sem violar formalmente o teto.
“Estamos cientes dos desafios a serem enfrentados, as realidades das carreiras são distintas, é uma questão que envolve todos e, por isso, importante pensarmos em soluções conjuntamente”, afirmou Dalledone.
Embora o TJMT garanta que não paga benefícios como carro e auxílio-combustível para a base da magistratura, o relatório da plataforma JUSTA aponta que o peso da folha de pagamento e das gratificações em Mato Grosso é um dos maiores do país.
A nova comissão do STF tem caráter consultivo, mas sua sugestão técnica servirá de base para que o Plenário do Supremo dê a palavra final sobre o que pode ou não ser pago fora do limite salarial de R$ 44 mil.
O grupo conta com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU). A ideia é que, até o fim de março, prazo previsto para o julgamento definitivo sobre os penduricalhos no STF, a comissão apresente um modelo que evite novos cortes orçamentários nas cortes estaduais, garantindo a previsibilidade dos pagamentos aos magistrados.
