LAÍCE SOUZA
DA REDAÇÃO
O deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) que lançou a sua candidatura ao governo do Estado de Mato Grosso deverá defender que não preenche todos os requisitos para ser enquadrado na “Lei da Ficha Limpa” e ficar inelegível.
O fato é que Riva já tem condenação por parte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,em processo julgamento na primeira instância em que ele foi condenado por atos de improbidade administrativa. A decisão ainda não transitou em julgado.
A defesa de Riva deverá seguir a tese de que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende pela necessidade de haver condenação transitado em julgado de decisão de colegiado, para que o pretenso candidato se torne inelegível.
Além disso, outra alegação deverá ser de que o próprio TSE em julgados recentes tem entendido no sentido de que para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa é necessária a conjunção de quatro requisitos além da condenação. A tendência é que a defesa sustente que José Riva não preenche todos os requisitos, apesar de ter uma condenação de colegiado.
Conforme a defesa, os requisitos são que a decisão de improbidade administrativa tenha suspendido os direitos políticos, que o ato tenha sido doloso, que tenha havido enriquecimento ilícito e com prejuízo ao erário.
ELEIÇÕES 2014
Caso Riva consiga a aprovação para a sua candidatura, ele vai concorrer ao cargo de chefe do executivo do Estado pela primeira vez. Ele sai como o candidato da situação e vai disputar o cargo contra o senador Pedro Taques (PDT), Lúdio Cabral (PT), José Marcondes, o Muvuca, (PHS) e o advogado José Roberto Cavalcante (PSOL).
Arnaldo 02/07/2014
Se a Lei de Ficha Limpa não barra o político que mais responde processo de improbidade administrativa no Brasil, então senhores juízes e desembargadores, peguem esta lei e a enfiem
LIMA 02/07/2014
SE ELE É FICHA LIMPA KKKK. O BRASIL ESTA PODRE
Nelson 02/07/2014
A questão deste transitado e julgado na legislação brasileira é pra sacanear a população!!! Até que transite em todas as instancias na justiça o candidato sera eleito, cumprirá os mandatos, fará seu pé de meia com recursos públicos e gozará aposentadoria. Verdadeira palhaçada. Apesar do direito do amplo e contraditório da defesa os processos envolvendo políticos deveriam ter prioridade e celeridade no julgamento com tempo regulamentado e determinado. Deveria ter o principio de precaução. Na duvida a justiça deveria vetar os candidatos com processos envolvendo improbidade e crimes hediondos. Deveriam liberar apenas candidatos com processos por crimes de menor potencial ofensivo. Por sinal improbidade, peculato etc deveria ser crime hediondo pois morre muita gente que depende de recursos públicos.
jose roberto 02/07/2014
SE ESSE CIDADÃO CONSEGUIR, DEPOIS DE TANTOS PROCESSOS E DENÚNCIAS, CONSEGUIR SE CANDIDATAR, COM TODA CERTEZA ACABARÁ MINHA CRENÇA NO ESTADO E NA DECÊNCIA DO BRASIL!
Maria auxiliadora 02/07/2014
É a cara do Estado jurisdição, o sujeito pinta e borda na cara do juiz por 118 vezes, é preso, tem famíliares presos e ainda pode continuar o seu negócio privado de dilapidação do patrimônio público sem sofrer nenhum tipo de sanção penal ou administrativa! E ao eleitor que caberia reação contrária ao candidato, vota nele e depois vai para tv reclamar da falta de asfalto, da saúde que está um caos, davseguranca que não existe... Cada eleitor desse tipo de político merece exatamente o que ele lhe da em troca: roubalheira!!!!
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