Conexão Poder
Presidente da OAB vê "interferência de um poder sobre o outro”
DA REDAÇÃO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) - reagiu ao veto do governador em exercício Carlos Fávaro (PSD), à concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos subsídios dos servidores do Poder Judiciário, o que já tinha, inclusive sido anunciado como cero pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador Paulo Cunha.
"Subsídio é verba alimentar, é para a subsistência das famílias. O servidor é o principal patrimônio de um Poder e não pode ser penalizado, mas sim valorizado nesse momento”, ressaltou o presidente.
O veto de Fávaro, que foi publicado no Diário Oficial do Estado, que circula nesta sexta-feira, pegou o Judiciário de surpresa.
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No período da tarde a OAB-MT anunciou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “vê com preocupação a interferência de um Poder sobre o outro”, levando em conta que ao apresentar a proposta para a reposição inflacionária do subsídio de seus servidores, o Judiciário se planejou para isso.
O presidente regional da Ordem, Leonardo Campos, lembrou que o próprio desembargador Paulo da Cunha, já tinha propagado que o Judiciário tinha condições de conceder o reajuste.
A proposta de reajuste foi aprovada pela Assembleia Legislativa, no dia 27 de abril, mas o Projeto de Lei ainda não tinha sido sancionado pelo governador Pedro Taques (PSDB).
“A despeito dos elevados propósitos que deram ensejo a este Projeto de Lei, a presente proposta merece ser vetada por ausência de interesse público, considerando a grave crise econômica do Brasil e do Estado de Mato Grosso, e que apesar da independência financeira dos Poderes, o orçamento é uno”, destaca o veto assinado pelo governador em exercício, Carlos Fávaro.
De acordo com Leonardo Campos, ainda que os recursos integrem a mesma fonte, os Poderes têm orçamento próprio, duodécimo específico e são responsáveis por gerir e administrar suas receitas.
“Ora, se a crise atinge o país, o primeiro afetado é o trabalhador. Subsídio é verba alimentar, é para a subsistência das famílias. O servidor é o principal patrimônio de um Poder e não pode ser penalizado, mas sim valorizado nesse momento”, ressaltou o presidente.
A Ordem pontua que tem se posicionado de maneira atuante na defesa dos interesses da sociedade e, em face de tal situação, atuará junto à ALMT cobrando a derrubada do veto em respeito, não apenas à legislação, que deve ser observada por todos os poderes, mas principalmente aos servidores.
