Assessoria
O decreto prevê mudanças na forma de cálculo do ICMS
DA REDAÇÃO
Uma reunião hoje (25) na Casa Civil, entre a equipe do governo estadual e uma comissão de deputados, vai discutir o Decreto governamental n° 380 que altera o regulamento do ICMS em Mato Grosso.
"E, para que os empresários de Mato Grosso possam ter tranquilidade, entramos em contato com a Casa Civil e com o governador do Estado e marcamos uma reunião para esse dia 25, com a presença de deputados, para discutirmos essa questão”, justificou Wagner Ramos.
Na sessão plenária vespertina, da Assembleia Legislativaesta, nesta quarta-feira (24), o deputado Wagner Ramos (PR) pediu vistas, adiando a votação do projeto de decreto legislativo de autoria da deputada Janaina Riva (sem partido) que susta os efeitos do Decreto nº 380.
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Segundo Ramos, membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que analisou o mérito, a decisão de pedir vista do projeto se deve à necessidade dessa reunião.
“Sabemos da grande dificuldade da classe empresarial. E, para que os empresários de Mato Grosso possam ter tranquilidade, entramos em contato com a Casa Civil e com o governador do Estado e marcamos uma reunião para esse dia 25, com a presença de deputados, para discutirmos essa questão”, justificou Wagner Ramos.
ESTADO X DECRETO
De autoria do Poder Executivo, o decreto prevê mudanças na forma de cálculo do ICMS, adaptando a legislação de Mato Grosso à nacional
O Decreto 380/2015 foi publicado em 29 de dezembro de 2015 e deveria entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016. Atendendo aos argumentos da classe empresarial e contabilistas, o governador Pedro Taques adiou a entrada em vigor por 90 dias.
O governo afirma que Mato Grosso não está adequado aos sistemas tributários do país e dos demais estados; que o Decreto 380 não tem cunho arrecadatório, mas sim de atender e restaurar a legalidade do Sistema Tributário de Mato Grosso. Segundo o governo, faltam “isonomia e neutralidade”, que são instaladas a partir do decreto. Outros aspectos anunciados pelo governo seriam a diminuição de fraudes e o aumento da competitividade do empresário local no cenário nacional.
