DO REPÓRTER MT
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (27.5), a Operação Ludificatum, para cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão contra investigados envolvidos em fraudes em concursos públicos realizados em diversos estados do país.
A ação, coordenada pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira, ocorre nos estados de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná.
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As investigações apontam que duas empresas, pertencentes a familiares, organizaram concursos públicos com suspeita de fraudes em diversos municípios do país, com diversas irregularidades que comprometem a lisura dos processos.
Nos endereços físicos cadastrados nos sites e registros oficiais das empresas investigadas funcionam outras empresas, o que reforça questionamento sobre o processo de elaboração, impressão e correção das provas.
Os documentos e depoimentos mostram que, por vezes, a contratação dessas empresas está ligada a uma rede de favorecimento envolvendo familiares e associados, o que pode caracterizar a manipulação de concursos e prejudicar candidatos que participaram de forma legítima. Também foi constatado que muitas questões das provas eram idênticas entre as duas empresas, indicando o compartilhamento de banco de dados.
A investigação teve origem em denúncia formalizada pela Unidade de Controle Interno do Município de Ribeirão Cascalheira, que apontou irregularidades no concurso público nº 01/2024 realizado pela Prefeitura local, incluindo suspeitas sobre o processo licitatório, curto prazo para execução do concurso violando disposição legal, contratação via dispensa de licitação e favorecimento na aprovação de diversos candidatos ligados ao poder público municipal.
Entre os casos investigados, destaca-se um boletim de ocorrência de 2020 em Caiapônia (GO), onde uma empresa teria tentado coagir concorrentes da licitação oferecendo dinheiro para desistência, e outro registro em 2021 em Gaúcha do Norte (MT), em que houve confusão na aplicação do concurso para auditor interno, gerando dúvidas sobre a validade do certame.
Em Jaciara, a suspeita de fraude foi identificada no processo licitatório para contratação de empresa organizadora, indicando direcionamento do certame para uma das empresas envolvidas, ambas pertencentes a parentes.
Segundo o delegado de Ribeirão Cascalheira, Diogo Jobane Neto, responsável pelas investigações, a ausência de garantias mínimas de segurança digital, somadas às falhas na contratação e execução do concurso reforçaram a necessidade de diligências para esclarecer a extensão das irregularidades e possíveis fraudes.
“A falta de uma banca examinadora legítima, ausência de endereço físico, associadas a uma série de outras falhas e irregularidades, como ausência de registros de empregados, levantou dúvidas sobre a idoneidade da empresa, que não comprovou sua capacidade técnica para realizar concursos públicos e sequer informou quem seriam os profissionais responsáveis pela elaboração e aplicação das provas, comprometendo a confiança no processo”, disse o delegado.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Jaciara negou ter sido intimada da operação:
A Prefeitura Municipal de Jaciara vem à público esclarecer que:
Não foi intimada sobre a investigação que deflagrou a Operação Ludificatum, desencadeada pela Polícia Judiciária Civil – PJC de Mato Grosso – de busca e apreensão contra investigados envolvidos em fraudes de concursos públicos.
Sobre o assunto, esclarece que: o procedimento licitatório foi realizado através de Pregão Eletrônico e, seguiu todos os trâmites legais.
Ressalta ainda que, a modalidade licitatória definida pelo Executivo Municipal, visou facultar o maior número de participantes.
Vale destacar que, a Prefeitura Municipal de Jaciara, conforme a lei que rege a licitação, poderia realizar o processo sob dispensa de licitação, considerando, inclusive, o valor do contrato. No entanto, por se tratar de concurso público optou por ampliar as chances de participação, primando pela lisura e transparência do processo em questão.
Prefeitura Municipal de Jaciara
