ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
A defesa da médica Letícia Bortolini recorreu ao Poder Judiciário para tentar alterar os termos do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Acusada de atropelar e matar o verdureiro Francisco Lucio Maia, em abril de 2018, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, a ré contestou a exigência de pagar R$ 500 mil para encerrar o processo sem condenação criminal.
O impasse envolve as condições apresentadas pelo órgão acusador, que estabelecem o pagamento de R$ 300 mil a título de reparação de danos à ex-companheira da vítima, além de R$ 200 mil em prestação pecuniária a entidades sociais. O texto do Ministério Público exige ainda a prestação de serviços comunitários e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo período de 12 meses.
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Os advogados da médica protocolaram impugnação aos valores sob o argumento de que as exigências superam a penalidade de uma eventual condenação em definitivo, além de sustentarem que a beneficiária indicada não mantinha união estável com a vítima na época do acidente.
O promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira manifestou-se de forma contrária a qualquer mudança e manteve a proposta original, alegando compatibilidade com a gravidade do crime de trânsito e com a capacidade financeira da ré.
Em decisão, o juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, indeferiu o pedido da defesa para suspender o andamento da ação penal enquanto se discutem as cláusulas. O magistrado ressaltou que as negociações do acordo não interrompem os prazos processuais e determinou a apresentação imediata das alegações finais, citando o risco de prescrição da pretensão punitiva, estimado para 8 de agosto de 2026.
Entenda o caso
O atropelamento aconteceu na noite de 14 de abril de 2018, no bairro Cidade Verde. De acordo com os autos coletados na investigação, a médica conduzia um utilitário Jeep Compass a 101 km/h em um trecho cujo limite regulamentar de velocidade é de 60 km/h, apresentando também sinais de embriaguez no momento da abordagem policial.
A médica, então com 37 anos, foi presa após atropelar e matar Francisco e fugir sem prestar socorro.
De acordo com informações da Polícia Civil, Letícia e o marido, o também médico Aritony de Alencar Menezes, seguiam pela avenida quando o veículo, conduzido pela médica, atingiu a vítima.
Francisco atravessava a pista e tentava subir com o carrinho de verduras no canteiro central no momento do atropelamento.










fabio 20/07/2026
isso não é justiça, o que tem haver uma entidade levar 200 mil ????? tem que tomar um dramin pra evitar o enjoo ao ler um acordo judicial desse..... é vergonhoso..... 100% dos 500 são pra família da vítima!!!!
1 comentários