Max descarta CPI para apurar empréstimos a servidores; "tem que dar um voto de confiança ao TCE"

Luiz Alves/ALMT

Max Russi é presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

APARECIDO CARMO, DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), descartou abrir, neste momento, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar das denúncias de irregularidades nos descontos de empréstimos consignados nos salários dos servidores públicos estaduais.

Para o chefe do Poder Legislativo estadual, é preciso aguardar o andamento da mesa técnica instalada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que teve a primeira reunião realizada na última segunda-feira (25), com a presença de representantes dos servidores e do governo, além de conselheiros da Corte de Contas e deputados estaduais.

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“[A CPI] É uma possibilidade. O TCE chamou essa pauta para dentro do TCE, fez uma reunião, criou uma mesa técnica e esperamos e confiamos muito no trabalho do TCE pelos seus técnicos, pelos seus conselheiros, que apresente essa investigação”, disse o deputado em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (28).

“Se lá não se fizer esse levantamento, acho que o caminho após isso seria uma CPI. Mas, nesse momento, a gente tem que dar um voto de confiança ao Tribunal de Contas”, acrescentou.

Antes dessa entrevista, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) anunciou a suspensão imediata de todos os descontos de consignados contratados com a empresa Capital Consig até a apuração dos fatos, o que deve ocorrer dentro do prazo de 90 dias passíveis de prorrogação.

A medida ainda determina que a empresa está proibida de fazer a inclusão dos servidores em listas de restrição de crédito ou qualquer medida que venha a prejudicar os servidores públicos do estado. Também não será possível consignar prestações atrasadas de forma cumulativa ou cobrar juros.

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A Capital Consig já estava impedida de negociar com os servidores por conta de um bloqueio promovido pelo Governo do Estado em agosto de 2024, logo que as primeiras denúncias começaram a chegar ao conhecimento da Seplag.

Uma força-tarefa está debruçada sobre os contratos com a empresa para apurar possíveis irregularidades. Participam dos esforços o Procon, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), o Ministério Público de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado e a própria Seplag.

Outro lado

Por meio de nota, a Consig contestou a decisão do governo estadual e negou irregularidades. Leia a íntegra abaixo:

 A Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A manifesta sua surpresa e irresignação diante da decisão cautelar publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 27/05/2025, que determinou a suspensão imediata, por 90 dias, dos descontos das consignações referentes a contratos regularmente firmados com servidores estaduais.

A medida foi adotada sem que esta instituição tivesse sido previamente notificada, tampouco lhe fosse concedido acesso aos pareceres técnicos do PROCON-MT e da PGE-MT, ou ao conteúdo integral do processo administrativo instaurado no âmbito da força-tarefa (Decreto Estadual nº 1.454/2025).

Destacamos que, até o presente momento, a apuração conduzida pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) não identificou qualquer indício de fraude, má-fé ou irregularidades graves nas operações vigentes, estando em curso, inclusive, um processo voluntário e transparente de revisão contratual envolvendo mais de 12.000 contratos ativos.

A Capital Consig tem atuado de forma colaborativa junto aos órgãos de controle e fiscalização — Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e demais entidades —, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a ética e a proteção dos direitos do consumidor. Atualmente, atendemos mais de 680 mil clientes em todo o país, sendo reconhecidos pela excelência no relacionamento com nossos clientes e parceiros.

Autorizada pelo Banco Central do Brasil a atuar como Sociedade de Crédito Direto (Ofício nº 24.262/2020 – BCB/Deorf/GTSP2), a Capital Consig reafirma a confiança na regularidade de suas operações e reitera que adotará todas as medidas legais cabíveis assim que tiver acesso integral aos autos, exercendo seu direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

Seguimos à disposição das autoridades, dos clientes e da sociedade para esclarecer quaisquer dúvidas, reiterando que continuaremos pautando nossa atuação com total responsabilidade, transparência e respeito.

CAPITAL CONSIG