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Cuiabá, 15 de Julho de 2024
15 de Julho de 2024

14 de Dezembro de 2017, 11h:02 - A | A

PAPO RETO / FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

Servidores do Ministério Público terão 24 dias de folga em 2018

DA REDAÇÃO



Os servidores e membros do Ministério Público do Estado (MPE) terão 24 dias de folga, entre feriados e pontos facultativos, no próximo ano. O número de folgas ainda pode aumentar, uma vez que entre os meses de junho e julho haverá a Copa do Mundo e novos pontos facultativos devem ser regulamentados.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14) com uma curiosidade: no mês de março, o feriado da Paixão de Cristo será comemorado na sexta-feira (30). No entanto, os servidores curtirão a folga desde a quarta-feira (28), pois os dois dias anteriores ao feriado foram decretados como ponto facultativo.

Veja a íntegra da portaria

PORTARIA N.° 991/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso

de suas atribuições legais,

Considerando a edição da Portaria n.º 678/2017-PRES, do Presidente do

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, e,

Considerando os feriados nacionais, estaduais e municipais. RESOLVE:

Art. 1.º Suspender o expediente no âmbito do Ministério Público do Estado

de Mato Grosso, para o exercício de 2018, nos seguintes dias:

I - JANEIRO

Dia 1.º (segunda-feira) - confraternização universal (feriado nacional).

II - FEVEREIRO

Dia 12 (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo);

Dia 13 (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo);

Dia 14 (quarta-feira) - Cinzas (ponto facultativo).

III - MARÇO

Dia 28 (quarta-feira) - Paixão de Cristo (ponto facultativo - artigo 62, caput

e inciso II, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966);

Dia 29 (quinta-feira) - Paixão de Cristo (ponto facultativo);

Dia 30 (sexta-feira) - Paixão de Cristo (feriado nacional).

IV - ABRIL

Dia 21 (sábado) - Tiradentes (feriado nacional);

Dia 30 (segunda-feira) - ponto facultativo.

V - MAIO

Dia 1.º (terça-feira) - Dia do Trabalho (feriado nacional);

Dia 31 (quinta-feira) - Corpus Christi (ponto facultativo).

VI - JUNHO

Dia 1.º (sexta-feira) - ponto facultativo.

VII - AGOSTO

Dia 11 (sábado) - Fundação dos Cursos Jurídicos (ponto facultativo).

VIII - SETEMBRO

Dia 07 (sexta-feira) - Independência do Brasil (feriado nacional).

IX - OUTUBRO

Dia 12 (sexta-feira) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional).

X - NOVEMBRO

Dia 1.º (quinta-feira) - Lei Federal n. 5.010/1966 (ponto facultativo);

Dia 02 (sexta-feira) - Dia de Finados (feriado nacional);

Dia 15 (quinta-feira) - Proclamação da República (feriado nacional);

Dia 16 (sexta-feira) - ponto facultativo;

Dia 20 (terça-feira) - Dia da Consciência Negra (Feriado Estadual).

XI - DEZEMBRO

Dia 08 (sábado) - Dia da Justiça (feriado no âmbito nacional, para efeitos

forenses, conforme art. 1º do Decreto-Lei n. 8.292/1945);

Dia 24 (segunda-feira) - Véspera de Natal (ponto facultativo);

Dia 25 (terça-feira) - Natal (feriado nacional);

Dia 31 (segunda-feira) - Ano Novo (ponto facultativo).

Artigo 2.º Os feriados e/ou pontos facultativos referentes à Copa do Mundo

de 2018, serão regulados posteriormente.

Artigo 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de dezembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

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