DA REDAÇÃO
O desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), derrubou o bloqueio de R$ 13,3 milhões da Conta Única do Governo do Estado, que havia sido determinado pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Sinop (503 km de Cuiabá).
O dinheiro foi bloqueado em uma ação movida pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop.
A instituição geriu o Hospital Regional de Sinop até o dia 30 de novembro e alega que não recebeu os repasses equivalentes aos últimos três meses de atuação, o que comprometeu o pagamento de fornecedores e prestadores de serviço, além do atraso de três meses de salários dos funcionários e de cinco meses dos médicos da unidade.
"Aliás, nessa ação trabalhista, que inclusive trata das verbas salariais em atraso dos profissionais da saúde, somente não se pôde efetuar o pagamento dos valores empenhados em razão do bloqueio realizado por conta da decisão liminar que se pretende suspender a execução", diz trecho da decisão.
O magistrado afirmou que não há um consenso quanto aos valores devidos pelo Estado à fundação, uma vez que foram juntados na ação relatórios de auditorias que apontam irregularidades no cumprimento de metas e na prestação dos serviços por parte da institutição.
