RepórterMT
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, liberou o Estado de Mato Grosso a retomar a licitação do transporte intermunicipal.
DA REDAÇÃO
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, liberou o Estado de Mato Grosso a retomar a licitação do transporte intermunicipal, estimada em R$ 11 bilhões.
O pedido de prosseguimento foi feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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A licitação, lançada no ano passado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), visa à concessão dos mercados intermunicipais de Transporte de Passageiros no Estado pelo prazo de 20 anos.
Para o desembargador, a “ausência de licitação pune duplamente o cidadão mato-grossense, uma vez por possibilitar o demonstrado superdimensionamento das tarifas, e a segunda vez por permitir a evasão de tributos que a ele, em última análise, retornaria na forma de serviços públicos”.
