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Quinta-feira, 07 de Abril de 2016, 08h:41 - A | A

CONCESSÃO DA ODEBRECHT

Justiça manda suspender cobrança de pedágio na BR-163 por conta de buracos

MPF cobra também judicialmente multa no valor de R$ 49 milhões por dano moral coletivo a Rota do Oeste, empresa que administra a via.

KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO

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A concessão está em vigência desde 20 de março de 2014 e a arrecadação foi autorizada em setembro de 2015.

A cobrança de pedágio no posto de Rondonópolis, na BR-163, em Mato Grosso, está, liminarmente suspensa, por decisão judicial.

O pedido de suspensão por tempo indeterminado foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), alegando que o pedágio não está garantindo a qualidade do trecho.

A decisão liminar é resultado da ação civil pública proposta pelo MPF, dia 31 de março deste ano, contra a Rota do Oeste, concessionária do trecho em questão, e a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autoriza a concessão.

Na ação, o MPF pedia liminarmente a suspensão da cobrança do pedágio por prazo indeterminado, até que a concessionária ofereça serviço público adequado aos usuários, com condições dignas de tráfego e segurança.

No julgamento do mérito da ação, ou seja, na sentença final, o MPF pede a condenação da Rota do Oeste ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 49 milhões a ser revertido em projetos sociais em Rondonópolis, Juscimeira, São Pedro da Cipa e Jaciara, cidades próximas à praça de pedágio que devem ser suspensas.

A concessão está em vigência desde 20 de março de 2014 e a arrecadação foi autorizada em setembro de 2015.

O MPF agiu mediante uma representação impetrada em dezembro de 2015 pelo deputado estadual Max Russi (PSB). Russi mora em Jaciara e transita pelo local, além disso alega que caminhoneiros e moradores já tinham feito a ele reiteradas queixas.

Sendo assim, o parlamentar solicitou um estudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea), sobre as condições da rodovia federal. O estudo apontou a precariedade da pista. "Mediante os anseios da população e deste estudo técnico, fizemos a representação", diz o deputado, avaliando como positiva a decisão judicial. "Se as obras andarem, resolve a situação, mas enquanto a estrada estiver esburacada, o pedágio tem que ser suspenso", opina.

A Rota do Oeste se manfestou por meio de nota e disse que vai recorrer da decisão.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com base na determinação liminar que interrompe a operação na praça de pedágio de Rondonópolis, localizada no km 214 da BR-364, a Rota do Oeste vem a público esclarecer que a arrecadação é legítima e sua paralisação põe em risco a realização de todos os serviços operacionais, como socorro médico e mecânico, além das obras de duplicação e da própria conservação da rodovia ao longo de todo o trecho sob concessão. Embora não seja sua atividade fim, o pedágio é única fonte de remuneração e fundamental para manter todos os investimentos previstos para a BR-163/BR-364 em Mato Grosso. Por isso, amparada pelo direito, a empresa irá recorrer da decisão.

A Concessionária informa que no referido trecho, entre Cuiabá e Rondonópolis, as obrigações de realização das obras estruturais, ou seja, de recuperação profunda do pavimento e duplicação da pista, são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT), órgão do Governo Federal. Porém, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitou que a Concessionária Rota do Oeste assumisse os trabalhos de conservação do trecho para solucionar os problemas existentes no pavimento. Para atender a demanda da ANTT e dos usuários, a Rota do Oeste implantou o Plano de Recuperação Emergencial, que já tapou 8.634 buracos, atuou em 721 pontos e restaurou profundamente 17,5 km em dois meses de atuação.

É importante ressaltar que, nos trechos onde a atuação foi da Rota do Oeste desde o início da concessão, a condição do pavimento é boa, o que resultou em melhoria na classificação geral da rodovia segundo a última “Pesquisa CNT de Rodovias”. Já foi investido R$ 1,2 bilhão na construção de 117 km de pistas duplicadas no sul do Estado, na recuperação de todos os 450 km de pistas sob sua responsabilidade (entre a divisa de Mato Grosso do Sul e Rondonópolis, a rodovia dos Imigrantes e o segmento entre Posto Gil e Sinop) e na implantação e operação do Sistema de Atendimento ao Usuário. Todo este trabalho já resultou na redução de 28% no número de mortes na comparação com o período anterior à atuação da Rota do Oeste.​

 

Reprodução

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