Envolvidos em esquema na Sema tinham Camaro e Hilux em casa; Polícia apreendeu

RepórterMT/Reprodução

Prisões foram cumpridas pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente

DA REDAÇÃO

Os policiais da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) cumpriram, até o momento, 20 mandados de prisão temporária e outros 12 mandados de buscas durante Operação Polygonum, deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPE), que investiga fraude no sistema de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

Na ação, da última segunda-feira (03), os investigadores apreenderam carros de luxo, como uma caminhonete Toyota Hilux (em Cuiabá) e um Chevrolet Camaro (em Colíder), além de dinheiro ‘vivo’ e munições de arma de fogo, no município de Sinop. O Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Sema, João Dias, e outras nove pessoas, também foram presos como integrantes da organização criminosa na fase 3 da operação. Os veículos custam na faixa de R$ 200 mil cada. 

>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão

Sete investigados foram liberados após prestarem esclarecimentos, sendo que um investigado permanece foragido.

De acordo com o MPE, já foi proposta ação penal contra seis investigados, incluindo duas empresas de consultoria ambiental, pela prática de crimes ambientais (como desmatamentos ilegais, falsificações e inserções de dados falsos em procedimentos ambientais) e por organização criminosa.

Estão sendo investigados cerca de 600 Cadastros Ambientais Rurais suspeitos de terem sido fraudados. Nesta terceira fase da Operação, o IBAMA identificou fraudes em diversos Cadastros, que foram aprovados pela SEMA de forma ilegal. Trata-se de trabalho de inteligência que demanda conhecimentos técnicos na área de geotecnologias e processamento de informações tecnológicas.

Foram apuradas diversas formas de fraudes, sendo uma delas por deslocamento de polígonos. Nessa modalidade, por exemplo, o engenheiro contratado pelo proprietário apresenta informações falsas para o órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal. Esse procedimento é feito no sistema da SEMA e a área se mostra com aparência de legalidade. O órgão ambiental, cooptado, aprova o Cadastro. Estando tudo regular é possível expedir APF (Autorização Provisória de Funcionamento), indicando total regularidade ambiental. Com esse documento pode-se obter financiamentos em instituições bancárias, dispensa nos pagamentos de reposição florestal e anistias de multas por desmatamentos ilegais (que em áreas de floresta amazônica é de R$ 5.000,00 por hectare).

Em um exemplo hipotético, uma fazenda que tenha desmatamentos de 200 hectares pode deixar de pagar, apenas a título de multas, R$ 1.000.000,00.

Outra modalidade é mediante o desmembramento de propriedades. Para o Código Florestal, os imóveis com menos de quatro módulos fiscais em determinadas hipóteses não precisam reconstituir desmatamentos ilegais. Com isso, uma propriedade é subdividida em diversos imóveis menores para ficar dispensado de obrigações ambientais.

A SEMA tem autorizado, por exemplo, que uma fazenda - com várias matrículas - tenha os Cadastros Ambientais individualizados para cada uma delas. Assim, caso o mesmo imóvel possua 10 matrículas poderá apresentar 10 Cadastros e cada um deles é analisado individualmente, recebendo benefícios que seriam destinados apenas aos pequenos produtores (como, por exemplo, não precisar de áreas florestadas no imóvel, ter diminuídas as áreas de preservação em beiras de rios, receber anistias, etc.).

A investigação segue em segredo de justiça.

Leia mais

Polícia faz devassa em empresas e prende 10 por fraudes na Sema