DA REDAÇÃO
A deputada Janaina Riva (PMDB) anunciou na noite desta terça-feira (29) que irá pedir vista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o intuito de debater junto aos servidores públicos estaduais a retirada da emenda que prevê o pagamento da Reposição Geral Anual (RGA) no ano de 2017 do escopo da Lei.
“Eu já estou comunicando de antemão que irei pedir vista à LDO. Já conversei com diversos colegas e nenhum de nós quer novamente trazer para esta Casa a responsabilidade e contenda que houve este ano com relação ao governo ter mandado pra cá no ano passado a LDO sem prever a RGA e a Lei ter sido aprovada assim. Assim que a LDO for devolvida irei pedir vista e teremos o prazo de cinco dias para poder debater essa questão da RGA junto com Fórum Sindical”, disse.
A derrubada desta emenda foi feita pela Comissão Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa.
“Durante esse prazo do pedido de vista nós teremos novamente a oportunidade de prever a RGA na LDO, entendendo o momento que Mato Grosso vive, mas deixei bem claro agora pouco aos colegas também que não podemos retirar isso dos servidores. A PEC 55 que prevê teto de gastos e congelamento de salários prevê o pagamento da RGA como constitucional. A PEC vai manter as correções inflacionárias salariais aos servidores públicos de todo o nosso País. Então nós aqui na Assembleia não podemos usar esse suposto congelamento do Governo Federal para não fazer o pagamento da RGA aos servidores públicos estaduais”, justificou.
Janaina lembra ainda, que o que consta da PEC 55 é que não poderá ser concedido aumento maior do que a correção inflacionária do ano que passou. “Então não tem porque a gente entrar nessa discussão tão cedo, sendo que podemos esperar para debater isso lá frente, mas não podemos deixar ao menos de prever a RGA na LDO”, finalizou.
Durante audiência pública realizada nesta terça-feira, o governo do estado chegou a anunciar que mandará nos próximos dias uma reforma administrativa para avaliação e dos deputados similar a PEC 55 ou a PEC do Teto como está sendo chamado e que tramita no Congresso Nacional.
