VICENTE VUOLO
O Senado Federal está discutindo a PEC do Teto dos gastos. Após 4 sessões de discussão em Plenário, a votação em 1º turno está prevista para terça-feira.
A proposta que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, trará diversas consequências para a economia e o mercado. Para a maioria dos economistas, a medida é essencial para o reequilíbrio das contas públicas, recuperação da confiança dos investidores e consequentemente, atrair investimentos capazes de gerar emprego e renda para os brasileiros.
De acordo com o economista Paulo Rabello de Castro, a Proposta de Emenda Constitucional 241 é apenas o primeiro passo para que a despesa do governo se torne mais racional: “o Brasil do setor público deve estar atrelado ao Brasil de quem paga a conta, que são os cidadãos”.
Este é um momento de pensar no país. Segundo o jornalista Luiz Carlos Azedo (Correio Brasiliense) a “resistência ao ajuste fiscal está encastelada na estrutura do Estado: são corporações e seus privilégios e os grupos econômicos que aprisionam as políticas públicas. É possível enfrentar a crise brasileira com uma estratégia de ajuste sustentável a longo prazo, que implicará num esforço comum do Executivo, Legislativo e do Judiciário, em nível federal, e de governadores e prefeitos, e demais poderes, em nível estadual e municipal”.
O ideal seria que cada brasileiro soubesse que o teto é para todos!
Quando fui Diretor Administrativo- Financeiro da Empresa Mato-grossense de Turismo (Turimat), com apenas 27 anos, foi necessário ter pulso forte para controlar as finanças da empresa. Aprendi nos bancos escolares como regra número um, que só poderia gastar somente aquilo que tinha como receita.
Ou seja, gastar somente até o teto, apesar do orçamento dar brechas para empenhar sem receita. Isso é responsabilidade. É dever. É zelar pelo erário. Mesmo com o regime de austeridade implantado, consegui dar cursos de capacitação gratuitos, dar um salário digno aos servidores e pagar as contas em dia.
Segundo o ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST, Almir Pazzianotto, é espantoso que órgãos da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios exijam regras minuciosas, de natureza constitucional, para não gastarem mais do que arrecadam e respeitarem os respectivos orçamentos.
Quando se atinge tal grau de irresponsabilidade, quaisquer comandos constitucionais, constitucionais transitórios, de lei complementar ou ordinária estão fadados ao fracasso. Cornélio Tácito (55-120), historiador e senador romano, escreveu: “o mais corrupto dos Estados tem o maior número de leis”.
Estarão fora desse limite de gastos as áreas de educação e de saúde, pelo menos em tese. Provavelmente algumas áreas, como ciência e tecnologia, que estavam com seus orçamentos declinantes há alguns anos e em 2016 apresentaram orçamentos semelhantes aos de 20 anos atrás, o controle será mais seletivo.
De qualquer sorte, espera-se uma disputa mais acirrada por recursos dentro do teto estipulado pela PEC/2016. Isto é, a ideia da PEC é que o total dos gastos não seja ampliado, dentro desse bolo, a disputa pode ser flexível.
E quando se fala em disputa por recursos, se está falando de uma briga forte entre setores da sociedade e interesses muito expressivos. Com o orçamento encurtado, vamos ter que ser mais criteriosos nas escolhas em um país onde tudo parece ser prioritário. Não serão escolhas fáceis. Por isso, cada vez é mais claro que os eleitores têm que ser os primeiros a entender que são responsáveis na escolha de dirigentes e representantes que sejam criteriosos e que defendam os interesses da sociedade, e não o seu próprio bolso.
Cada vez mais somos chamados a ter consciência e responsabilidade no voto. A crise que o país enfrenta será superada com a participação de todos nós, não podemos ser passivos nessa história, ela é nossa também.
Vicente Vuolo é economista, cientista político e analista legislativo do Senado Federal.
