Agentes não recebem detentos e são ameaçados de prisão

RepórterMT

Agentes prisionais em greve fazem protesto em frente à antiga Cadeia do Carumbé

LUIS VINÍCIUS
DA REPORTAGEM

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Em greve desde a última segunda-feira (21), os agentes penitenciários de Mato Grosso estão irredutíveis na manutenção da paralisação das atividades, embora o Tribunal de Justiça tenha declarado a ilegalidade do movimento. A greve tem data de validade: vai até a próxima sexta-feira (25).

A partir do momento em que cruzaram os braços, os servidores de plantão decidiram radicalizar no protesto e se recusaram a receber presos nas unidades da Capital e do interior do Estado.

Nesta quarta-feira (23), um oficial de Justiça tentou, em vão, no começo da noite, fazer cumprir uma ordem para que presos encaminhados por delegacias fossem recolhidos no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antiga Cadeia Pública do Carumbé).

O pedido foi rejeitado e o oficial reafirmou a ameaça de pedir a intervenção da Polícia Militar. Pelo menos 30 agentes prisionais mantêm o protesto em frente ao CRC.

A ordem judicial é no sentido de que as unidades recebam os presos que estiveram em audiência de custódia no Fórum.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen), João Batista, disse ao que uma das decisões tiradas da assembleia-geral da categoria, na semana passada, é de que, enquanto o movimento for mantido, os plantonistas não receberão presos nas unidades, em todo o Estado.

“A sociedade já sabe que não estamos em greve por aumento de salários. Estamos reivindicando a melhoria da estrutura das unidades prisionais, aumento de efetivo, para garantir a segurança não apenas dos presos, como dos seus familiares, durante visitas”, disse o presidente.

João Batista alegou que a carceragem dos Centros Integrados de Segurança  de Cuiabá (Cisc) e do Fórum Criminal têm estrutura suficiente para abrigar esses presos.

A greve

Os agentes penitenciários de Mato Grosso decidiram paralisar as atividades durante cinco dias. A greve começou na segunda-feira (21) e vai até sexta-feira (25).

A decisão foi tomada em assembleia-geral realizada na quinta-feira (17), na sede do sindicato, em Cuiabá.

Com a paralisação, as visitas de familiares e advogados ficaram suspensas. A escolta de presos também não funciona.

A categoria reivindica a realização de concurso público, a compra de fardamento (como coletes balísticos e viaturas), além de autorização para pagamento da jornada voluntária.

A Justiça considerou ilegal o movimento dos agentes. A decisão do desembargador Dirceu dos Santos atendeu ao pedido do Governo do Estado para declarar a ilegalidade da greve, considerando que os servidores do Sistema Penitenciário ocupam uma posição diferenciada no âmbito do serviço público.

O Estado havia sido notificado sobre a paralisação no dia 17 e acionou a Justiça para que os serviços prestados pelos servidores não fosse prejudicado, acarretando riscos à população. Diante dos argumentos do Estado, a Justiça considerou a paralisação ilegal.