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Cuiabá, 26 de Abril de 2024
26 de Abril de 2024

15 de Dezembro de 2014, 18h:38 - A | A

PAPO RETO / CONSELHO DE CONTRIBUINTES

MPE recomenda que Silval suspenda a nomeação dos novos membros

DA REDAÇÃO



O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, encaminhou ofício ao governador Silval Barbosa (PMDB) sugerindo a suspensão de qualquer medida em torno da nomeação dos 12 novos conselheiros que vão compor o Conselho de Contribuintes. O referido órgão é vinculado à estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

"Considerando que se encontra iminente a troca do chefe do Poder Executivo estadual, já que está encerrando o mandato eletivo de Vossa Excelência, inegável que é de interesse da Administração Pública que tais nomeações sejam realizadas pelo Governador cuja gestão coincida com o exercício do mandato do respectivo Conselho", diz um trecho do Ofício.

 

 

 

 

 

 

 

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João 15/12/2014

Isso é uma manobra do sindicato dos fiscais conluiado com o Ministério Público para excluir os Agentes de Tributos do Conselho dos Contribuintes e depois da Corregedoria, que julgam serem de exclusividade dos Fiscais de Tributos.

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