DA REDAÇÃO
O presidente do PP em Mato Grosso, deputado Estadual Ezequiel Fonseca (PP), em entrevista ao RepórterMT nessa quarta-feira (11), disse que o deputado federal Pedro Henry (PP), condenado no processo do Mensalão a 7 anos e 2 meses de reclusão, não deve renunciar ao cargo de deputado e deve deixar para os colegas da Câmara Federal a decisão sobre o futuro ‘político’ dele.
Para Fonseca, Henry, mesmo obrigado a cumprir a pena determinada pelo STF, deve resistir à renúncia do cargo. Segundo o presidente do PP, Henry deve apostar todas as fichas nos colegas, mesmo correndo o risco do constrangimento de ser cassado pela Câmara Federal.
SITUAÇÃO SE COMPLICA
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu em parecer enviado na última sexta (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão imediata do deputado federal Pedro Henry (PP).
Henry foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por sua participação no ‘Mensalão”.
O parecer foi elaborado a pedido do presidente do STF e relator do ‘Mensalão’, ministro Joaquim Barbosa. Ele aguardava manifestação da Procuradoria para decidir sobre a prisão do deputado.
Janot opinou contra a validade dos embargos infringentes apresentados por Henry, que pediam reforma na sentença nos dois crimes pelos quais o parlamentar foi condenado.
Pedro Henry entrou com o recurso tendo sido condenado por sete votos a três, tanto em lavagem, quanto em corrupção.
Janot entendeu que Henry não tinha os requisitos necessários para apresentar o recurso, mas aceitou um dos pedidos do deputado e considerou que o Supremo deve rediscutir a cassação automática dos deputados condenados na ação penal.
Na avaliação do chefe do Ministério Público, como a sessão que tratou sobre a perda dos mandatos, em dezembro de 2012, acabou com uma votação apertada, o tribunal deve acolher o pedido de um novo julgamento para analisar se é o Judiciário ou o Legislativo que tem a última palavra sobre as cassações de parlamentares condenados.
