JOÃO AGUIAR
DAFFINY DELGADO
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), avisou que vai criar emenda para incluir a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/573-2022). A proposta original encaminhada pelo Governo à Assembleia não incluiu o percentual do reajuste.
Em entrevista a jornalistas na manhã desta quarta-feira (15) na ALMT, o deputado afirmou que a RGA vai ser inclusa no projeto, através de emenda. “Se a LDO veio sem o RGA, nós vamos incluir, sim. A RGA tem que ser revista, tudo tem que estar previsto”, avisou.
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Ainda durante a conversa, o presidente também anunciou que a LDO deve ser votada no plenário ainda em julho. “Estamos prevendo até a sessão do dia 13 [de julho] para votar a proposta em primeira votação. Antes do recesso”.
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“A segunda votação vai ficar para agosto, quando voltarmos do recesso. Isso eu espero”, completou. “Foi colocado cronograma e prazo para deputados apresentarem emendas e outras questões”, concluiu.
PLDO
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/573-2022) foi encaminhado pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), no dia 30 de maio. A peça orçamentária envolve a previsão de receita corrente líquida de R$ 24,308 bilhões para 2023. O valor é maior 7,08% em relação à receita projetada para 2022.
Na proposta a renúncia fiscal liquida é estimada em R$ 10,779 bilhões. Já a meta de superávit primário é estimada em R$ 727,1 milhões a preços correntes.
A renúncia fiscal líquida foi definida da seguinte forma: ICMS – R$ 9,868 bilhões; Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA – R$ 280,3 milhões; O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD – R$ 53,2 milhões; Taxas – R$ 28,6 milhões e de Juros e Penalidades – R$ 549 milhões.
Em sua justificativa, o governo afirmou que a concessão de incentivos fiscais exerce um papel importante para viabilizar a expansão, a modernização e a diversificação das atividades econômicas em Mato Grosso. Esses benefícios, segundo o governo, têm o objetivo de estimular a competividade entre os setores produtivos, com ênfase na geração de emprego e renda.
