DA REDAÇÃO
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o recurso do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro contra decisão da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, que o condenou há 44 anos de prisão pela morte de Rivelino Brunini e Fauze Rachid Jaudy Filho.
A defesa do ex-bicheiro havia conseguido anular condenação em júri popular com recurso do Tribunal de Justiça. Contudo, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revisão da condenação e a instância superior decidiu pela manutenção da pena.
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No TJMT, Arcanjo alegou que o recurso especial do MPE no STJ não teria condições de suspender a decisão do Tribunal de Justiça, que, no passado, anulou a condenação do júri. "Enquanto não transitar em julgado, deverá prevalecer a decisão por ele impugnada, razão pela qual não deve ser reimplantada a condenação”, anotou a defesa.
No entanto, o relator do processo, o desembargador Paulo da Cunha, alertou em seu voto que, como alega Arcanjo, os recursos excepcionais não são dotados de efeito suspensivo. Isso significa que, uma vez proferido julgamento colegiado pelos tribunais de segundo grau, o respectivo acórdão passa a ter eficácia imediata.
“No caso, além de condenado à pena de 44 (quarenta e quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado, negou-se o direito de recorrer em liberdade, com base na garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Em conclusão, escorreita a decisão que, nos autos do processo executivo n. 0...-47...11.0042, determinou a reimplantação da condenação imposta pelo Tribunal do Júri (...) À vista do exposto e, em consonância com o parecer ministerial, nego provimento ao recurso”, diz trecho da decisão, assinada em 16 de novembro.
Os crimes
Os crimes ocorreram na tarde do dia 2 de junho de 2002, em frente a uma oficina mecânica na Av. Historiador Rubens de Mendonça. A mando de João Arcanjo Ribeiro, um homem teria se aproximado de Rivelino e disparado tiros de arma de fogo 9mm contra ele, atingindo também Fauze e Gisleno. Rivelino foi atingido por sete disparos e morreu na hora.
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