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Cuiabá, 01 de Setembro de 2024
01 de Setembro de 2024

24 de Dezembro de 2022, 16h:22 - A | A

GERAL / É LEI

Quem soltar fogos com estouro em Cuiabá pode ser multado em até R$ 2 mil

A lei que proíbe fogos com estouro em Cuiabá vale para locais públicos e privados.

DO REPÓRTER MT



Com a chegada das festas de fim de ano, Natal (25 de dezembro) e Réveillon (1º de janeiro), a soltura de fogos de artifícios com estampido ou estouro transforma-se em uma prática comum, mas que pode acarretar danos à saúde da população e também dos animais, em razão da emissão dos ruídos. Por este motivo, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a lei nº 6.644/2021, que proíbe atos desta natureza na capital, válidos para locais públicos e privados. A multa para quem desobedecer a lei pode ser de até R$ 2 mil.

A normativa apresenta como alternativa para promoção dos belos espetáculos, a substituição de objetos sonoros por aqueles que apresentam somente os efeitos visuais. Em casos de descumprimentos, os infratores estão sujeitos a multa.

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Nesta semana, a Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA), lançou a campanha 'Eu Respeito e Protejo o Meu Amigo Pet', com intuito de politizar a conscientização coletiva pertinente à causa. A titular da Pasta, a médica veterinária e zootecnista, Andrea de Mello, chama a atenção também para outro fator importante, crescente nesta época do ano, o abandono de animais, tendo em vista, o período de férias.

"A soltura de fogos prejudica muito os animais, pois muitos acabam ficando assustados com os estrondos, outros possuem a audição sensível, causando desconfortos enormes, que exigem tratamentos longos até para que sejam restabelecidos. Como se não bastasse, muitos donos acabam se ausentando de suas residências em decorrência de viagens e abandonam os indefesos pelas ruas da cidade. Pedimos encarecidamente para que não desenvolvam esse tipo de atitude, pois são nestes momentos em que devolvemos a eles, toda a lealdade e carinho que nos dão durante sua existência", enfatizou.

Para os atendimentos relacionados a Poluição Sonora a Secretaria de Ordem Pública (SORP) e Defesa Civil disponibiliza o Disque-Silêncio, que funciona nos telefones (65) 3616 9614 e 99341-3000, de quinta-feira a domingo, a partir das 22 horas até as 3 horas. Já a DBEA, no expediente de segunda a sexta-feira, das 08h às 12 e das 14h às 18h, pelo aplicativo de troca de mensagens - WhatsApp: (65) 99207-4318.

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