facebook-icon-color.png instagram-icon-color.png twitter-icon-color.png youtube-icon-color.png tiktok-icon-color.png
Cuiabá, 17 de Junho de 2024
17 de Junho de 2024

24 de Maio de 2024, 16h:30 - A | A

GERAL / RESOLUÇÃO DA ANVISA

Procon alerta sobre proibição da comercialização de cigarros eletrônicos em Cuiabá

O Procon informa que intensificará as ações de fiscalização em toda a capital, com o objetivo de coibir a comercialização ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar

DO REPÓRTERMT



O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Municipal de Cuiabá emitiu notificações orientativas aos principais shoppings centers da capital, bem como à Associação dos Camelôs do Shopping Popular, informando sobre a suspensão imediata da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, bem como seus acessórios, peças e refis. A proibição está prevista em uma nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"Todos os estabelecimentos devem imediatamente interromper a venda, distribuição e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar e seus componentes. É imperativo que os produtos em estoque sejam retirados das prateleiras e dos canais de venda, tanto físicos quanto online, para garantir o cumprimento das normas estabelecidas", disse o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão

Além disso, o secretário destacou a importância de informar funcionários e parceiros comerciais sobre a proibição vigente e as implicações legais de descumprir a norma. "Certifiquem-se de que todos os envolvidos no processo de venda estejam cientes das penalidades previstas, promovendo um entendimento claro das responsabilidades e consequências envolvidas", recomendou.

Com base na nova resolução, é essencial tomar cuidados quanto à destinação adequada dos estoques de produtos, a fim de evitar a comercialização inadvertida. É crucial evitar qualquer ação que possa ser interpretada como tentativa de burlar a regulamentação, incluindo a venda disfarçada ou promoção oculta, assegurando a total conformidade com as leis. Implementar práticas de monitoramento contínuo é fundamental para garantir que nenhum produto proibido seja inadvertidamente comercializado, assegurando a observância das normas vigentes e a proteção dos consumidores.

O Procon informa que intensificará as ações de fiscalização em toda a capital, com o objetivo de coibir a comercialização ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar. Estabelecimentos flagrados descumprindo a RDC nº 855/2024 estarão sujeitos a sanções administrativas, incluindo multas, interdições, apreensões de produtos e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, além das penalidades previstas pelas Leis nº 9.294/1996 e nº 6.437/1977.

O descumprimento das disposições legais poderá resultar em ações judiciais para apuração de responsabilidades cíveis e criminais, conforme estipulado no Art. 7º da RDC nº 855/2024. A comercialização ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar pode ser denunciada à Vigilância Sanitária ou ao PROCON Municipal de Cuiabá.

As denúncias ao Procon podem ser feitas através do WhatsApp pelo nº (65) 3641-6400, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na sede do PROCON, situada na Rua Joaquim Murtinho, nº 554. As denúncias devem incluir o nome do estabelecimento e o endereço para facilitar a fiscalização.

"O Procon Municipal de Cuiabá segue à disposição para esclarecimentos adicionais e contamos com a colaboração de todos para assegurar o cumprimento das normas vigentes, promovendo a saúde e segurança dos consumidores em nossa capital", concluiu Genilto Nogueira.

 

Comente esta notícia