DO REPÓRTER MT
A concessionária Rota dos Grãos, que administra a MT-130 desde 2021, é alvo de uma ação do Ministério Público do Estado (MPE), que cobra providências imediatas para correção de falhas identificadas na rodovia, no trecho entre Paranatinga e Primavera do Leste. Foram identificadas 570 inconformidades no serviço prestado em relação ao que foi contratualizado e à legislação estadual. Mesmo com a estrada toda esburacada, ainda é cobrado pedágio de R$ 9,90 por veículo.
A ação é resultado de uma denúncia feita pela 29ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Paranatinga, relatando a insatisfatória condição de trafegabilidade e a precariedade dos serviços prestados pela concessionária na manutenção da MT-130, de Paranatinga a Primavera do Leste.
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Com extensão de 140,6 km e duas praças de pedágio ao custo de R$ 9,90 por veículo, o trecho apresenta ondulações, buracos, deformidades, acostamento deficiente, erosões e remendos superficiais que se desfazem no mesmo dia em que foram realizados, colocando em risco a segurança dos usuários.
No processo, o MPE requer uma liminar da Justiça para que a empresa seja obrigada a realizar um levantamento técnico, dentro de 20 dias, que detalhe a situação precisa e minuciosa da rodovia. O órgão cobra que o estudo tenha todas as áreas de deterioração do asfalto, incluindo todas as falhas estruturais, incluindo erosões, ondulações e desgastes asfálticos.
A MT-130 é uma importante rodovia para a produção agrícola e está localizada na 7ª maior economia de Mato Grosso, impulsionada pelo agronegócio que é um dos que mais crescem no Brasil. Com tráfego estimado em 3600 veículos diários, o trecho é uma das principais rotas de escoamento da safra da região, interligando a produção ao porto seco de Rondonópolis.
A Ação Civil Pública solicita ainda que, após o levantamento, a empresa apresente o plano de recuperação e reforço da pavimentação da rodovia, contendo medidas técnicas efetivas e sustentáveis para a correção das falhas identificadas. Foi requerida também a execução de reparos de forma que as soluções técnicas para a manutenção garantam a vida útil de serviço, superior a cinco anos, a contar da data da conclusão das respectivas obras.
Durante a investigação, segundo a promotora de Justiça Caroline de Assis, foi solicitado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) a realização de vistoria in loco com envio de relatório para constatação do estado de conservação. Na ocasião, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER-MT) encaminhou ofício apontado aproximadamente 570 inconformidades. Diante dos fatos apurados e com o objetivo de evitar a judicialização do conflito, a Promotoria de Justiça encaminhou proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à concessionária, que tem contrato de 30 anos com o Estado.
A promotora de Justiça ressalta, no entanto, que das diversas irregularidades sem solução efetiva por parte da concessionária e que vêm se agravando desde janeiro, o MPMT não encontrou outra alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário.
“Não há mais plausibilidade na esperança de que toda a celeuma será resolvida pela requerida, motivo pela qual a propositura desta Ação Civil Pública mostra-se absolutamente indispensável e inadiável, com o reconhecimento formal de sua obrigação e de seus desdobramentos jurídicos, tanto para reparar os danos infligidos aos usuários consumidores quanto para evitar a perpetuação e a reiteração da ilegalidade”, afirmou.
