APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
A mãe de uma ex-aluna do Colégio Master, de Cuiabá, foi condenada judicialmente por não pagar oito meses de mensalidade da matrícula da sua filha no 3º ano do Ensino Médio. Além disso, ela deverá pagar a multa rescisória de R$ 23.208,30. O caso foi divulgado no Diário da Justiça Eletrônico nessa quarta-feira (17).
Segundo a decisão da juíza Edna Ederli Coutinho, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, a mãe estava com débito junto à escola referente aos meses de fevereiro a setembro de 2015, quando a sua filha cursou o último ano do colégio. Além disso, estava previsto em contrato uma multa em caso de rescisão, que também não havia sido paga.
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“Outrossim, pelas considerações acima expendidas, a condenação da parte ré ao pagamento do débito é medida que se impõe, uma vez que restou comprovado o vínculo contratual entre as partes”, decidiu a magistrada.
Em sua decisão, a juíza Edna Ederli Coutinho condenou a mãe a pagar as mensalidades referentes aos meses de fevereiro a dezembro de 2015, além da multa contratual de mais de R$ 23 mil.
Também ficou condenada a pagar juros de 1% ao mês a partir da data do vencimento, assim como correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, a mãe deverá pagar as custas do processo e os honorários de sucumbência, estabelecidos pela juíza em 10% do valor da causa.
“Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo”, conclui a decisão.
