VANESSA MORENO
DO REPORTÉR MT
Após a família do advogado Renato Nery encerrar uma batalha judicial relativa à posse de terras, o juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, liberou R$ 2.194.985,20 em favor de Wilma Therezinha Destro Fernandes, de 87 anos. O valor é referente a rendimentos de um contrato de arrendamento para o plano safra 2025/2026, de uma propriedade rural localizada em Novo São Joaquim (448 km de Cuiabá).
A decisão ocorre em decorrência de uma ação de reintegração de posse da referida propriedade, travada contra Renato Nery e Luiz Salesse, que já dura mais de 40 anos.
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Em 2023, Renato Nery entrou com uma Ação Anulatória para invalidar um acordo firmado em 2022 com Wilma Therezinha, em que ele renunciava os seus direitos sobre a área. A ação resultou no bloqueio de valores referentes ao arrendamento de parte da propriedade.
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Após o assassinato do advogado, que aconteceu em julho de 2024, a família de Nery foi intimada pela Justiça a se manifestar sobre a continuidade da Ação Anulatória. Os herdeiros, no entanto, decidiram formalizar o acordo com a mulher, e acabaram sendo excluídos do polo ativo do processo.
Para concretizar o acordo, a família de Renato Nery alegou que a medida visa assegurar o bem-estar dos herdeiros, que ainda vivem um momento de luto e insegurança após a morte do advogado. A família também mostrou o interesse em colocar um fim ao conflito judicial, pois ele se arrasta há décadas.
Com isso, o magistrado liberou o valor correspondente a 47,6%, que eram de titularidade do espólio do advogado, do montante total depositado pelo arrendatário, que é R$ 2.252.439,73.
Para a liberação, Gilberto Lopes Bussiki levou em consideração que Wilma é idosa e está em situação de vulnerabilidade social e econômica.
“Os valores em questão possuem natureza alimentar para a requerida, pessoa idosa de 87 anos, o que reforça a necessidade de liberação da parte incontroversa, como medida de justiça e em observância ao princípio da dignidade da pessoa humana”, destacou o juiz.
“Portanto, considerando o princípio da menor onerosidade e a natureza alimentar dos valores para a requerida, idosa de 87 anos, impõe-se a liberação da parcela incontroversa dos valores depositados judicialmente, correspondente aos 47,6% que eram de titularidade do Espólio de Renato Gomes Nery, hoje excluído do polo ativo da demanda”, completou.
Na mesma decisão que liberou o pagamento milionário a Wilma Therezinha, o juiz Gilberto Bussiki destacou a exclusão do espólio de Renato Nery.
“O Espólio de Renato Gomes Nery, titular de percentual das quotas relacionadas à presente demanda, reconheceu formalmente a validade do acordo anteriormente impugnado e renunciou ao direito sobre o qual se fundava a ação, o que foi homologado judicialmente por sentença. Posteriormente, referido espólio foi definitivamente excluído do polo ativo da demanda, conforme decisão proferida nos autos do agravo de instrumento”, escreveu o juiz.
O assassinato do advogado
Renato Nery foi assassinado a tiros no dia 5 de julho de 2024, quando chegava em seu escritório de advocacia, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. Após ser alvejado por disparos que atingiram a cabeça, o advogado chegou a ser socorrido e levado ao Hospital Jardim Cuiabá, onde foi submetido a uma cirurgia de emergência. Na madrugada do dia seguinte ele não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu.
Desde então, a Polícia Civil de Mato Grosso investiga o crime e o casal de empresários Julinere Goulart Bentos e César Jorge Sechi foram apontados como principais mandates do assassinato. Os dois foram presos no dia 9 de maio, durante uma das fases da Operação Office Crime, que investiga a constituição de um escritório do crime, responsável pela morte de Renato Nery. Na última semana, a Justiça prorrogou a prisão do casal por mais 30 dias.
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A motivação deste crime, segundo as investigações, também seria uma disputa pela propriedade rural localizada em São Joaquim.
A área em questão foi desmembrada e registrada, cada parte, em nomes de diversas pessoas, dentre elas a família dos empresários apontados como mandantes do assassinato.
Outros envolvidos
O policial militar Heron Teixeira confessou envolvimento no assassinato, bem como o caseiro dele, Alex Roberto, que foi o autor dos disparos.
À polícia, Heron disse que contratou Alex dois meses antes do assassinato. Já Alex confessou ter atirado em Renato Nery a mando de César e Julinere. Ele disse também que recebeu cerca de R$150 mil do casal para cometer o crime.
Os dois deverão responder por homicídio triplamente qualificado.
Além do casal de empresários, do policial militar e do caseiro, a polícia identificou ainda outros policiais militares envolvidos na morte do advogado.
Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alessandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira e Leandro Cardoso, do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) foram acusados de forjarem um confronto para dar fim na arma utilizada para matar Renato Nery. Eles foram presos preventivamente, mas, por determinação do juiz Francisco Ney Gaíva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, conseguiram a liberdade.
O PM Ícaro Nathan Santos Ferreira também foi apontado como um dos envolvidos no assassinato e continua preso.