Governo de MT defende livre manifestação, mas alerta sobre prejuízos

RepórterMT

Taques defende manifestação, mas salienta que não há como pagar o RGA

DA REDACAO

O Governo de MT emitiu nota na tarde desta terça (31) sobre a greve dos servidores e alertou para os prejuízos que o movimento pode causar para o estado. O governo salienta que 24 dos 27 estados não vão pagar o RGA do funcionalismo e alguns já atrasam até mesmo os salários. A justificativa maior é a falta de recursos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, já extrapolada com a folha.

Veja nota na íntegra

Para efeitos de publicidade e transparência, o Governo do Estado de Mato Grosso informa que é um direito do servidor público estadual se manifestar. O Governo do Estado ressalta, no entanto, que propôs em reunião com o Fórum Sindical o pagamento de 5% do Reajuste Geral Anual (RGA), sendo 2% na folha salarial de setembro e 3% na folha de janeiro. Esta proposta permite que o Governo do Estado contemple parte do reajuste reivindicado pelos servidores sem comprometer a prioridade do Estado, que é manter o pagamento dos salários em dia. Ciente da negativa do Fórum Sindical para a proposta do Governo, o Poder Executivo se colocou novamente à disposição para novo diálogo, marcado para esta terça-feira.

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É de conhecimento público que 24 dos 27 estados brasileiros não irão conceder o RGA aos servidores. Além disso, alguns destes estados estão atrasando ou até mesmo parcelando os salários do funcionalismo.

O Governo do Estado pontua, no entanto, que algumas carreiras já receberam e outras receberão aumento este ano devido a leis específicas aprovadas e que estão em vigor.

O Governo do Estado esclarece ainda que a crise nacional, somada à falta de planejamento das gestões anteriores, levaram à atual situação financeira estadual. Isto ocorre porque nos últimos oito anos a despesa com pessoal cresceu mais do que a receita do Estado, provocando um descompasso nas contas públicas. O salário do funcionalismo teve um aumento de 230% enquanto a receita cresceu 156% no mesmo período.

Esse descompasso fez com que o Estado extrapolasse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se a lei for descumprida, o Governo perde recursos e convênios do governo federal e não poderá contrair novos empréstimos para investimentos em diversas áreas como saúde, estradas, educação e segurança pública.

Para reverter esse quadro, o Governo do Estado informa que está fazendo sua parte para aumentar a receita e honrar o compromisso de pagar o RGA. Entre as ações em andamento estão a revisão de contratos, corte de cargos e despesas de custeio. Além disso, a equipe econômica lançou um Pacto Contra a Crise com outras medidas que devem ser realizadas para melhorar a saúde financeira do Estado. Uma das ações será redução de custos e incentivos fiscais, reestruturação da dívida pública e implantação de nova etapa de reforma administrativa.

Nesta segunda-feira, o governador Pedro Taques esteve reunido com os presidentes dos demais poderes para discutir o Pacto Por Mato Grosso. A proposta do Governo do Estado é de redução de 15% no duodécimo dos poderes.

O Governo do Estado reafirma o compromisso de manter o diálogo com os servidores, como tem ocorrido ao longo dos 17 meses de gestão, quando foram realizadas mais de 100 reuniões com representantes do Fórum Sindical e demais sindicatos, algumas delas com a presença do governador.

O Governo do Estado reconhece o direito do servidor de se manifestar, mas pede que a paralisação de serviços essenciais não prejudique a população mato-grossense, que já sofre com os impactos da crise econômica nacional. E ressalta também que a paralisação dos serviços pode prejudicar a arrecadação do Estado, complicando ainda mais qualquer possibilidade de nova proposta para pagamento do RGA.