Empresa responsável por VLT é condenada por formação de cartel

RepórterMT/Reprodução.

As obras do VLT estão paralisadas desde 2014.

MAJU SOUZA
DA REDAÇÃO

A CAF Brasil Indústria e Comércio, umas das empresas responsáveis pela implantação do Veículo Leve Sobre Trilho (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande, foi condenada por formação de cartel, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na última segunda-feira (8). No total, foram condenadas 11 empresas e 42 pessoas por fraudes em licitações públicas de trens e metrôs, por pelo menos 26 projetos nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal.

A empresa foi responsável pelo fornecimento de 40 vagões do VLT de Cuiabá e Várzea Grande, adquiridos por cerca de R$ 524 milhões.

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O crime de cartel se qualifica quando empresas concorrentes se associam para fixar preços ou dividir mercados, com o intuito de eliminar a concorrência que não faz parte do grupo ou aumentar os preços dos produtos.

De acordo com o portal G1, o tribunal do Cade aplicou multas para todas as sentenciadas no esquema que somam R$ 515,59 milhões. Para as pessoas físicas o montante atinge R$ 19,52 milhões.

VLT

A obra do VLT está parada desde dezembro de 2014.

O contrato com consórcio foi rescindido de forma unilateral em agosto de 2017, após instalação de processo administrativo pelo Governo do Estado para apurar infrações contratuais.

A decisão foi tomada pelo então governador Pedro Taques (PSDB), após a Operação Descarrilho, deflagrada pela Polícia Federal apontar que houve o pagamento de R$ 18 milhões em propina ao ex-governador Silval Barbosa – antecessor de Taques – para que as empresas integrantes do Consórcio VLT fossem beneficiadas na licitação.

No dia 06 de junho, a Turma de Câmaras Reunidas de Direito Público Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), legalizou o rompimento unilateral, por parte do Governo do Estado.

Os desembargadores que compõem a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas rejeitaram, por maioria, o mandato de segurança impetrado pelo Consórcio VLT.

Novo recurso foi enviado para o TJMT, no dia 24 de junho, solicitando julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido foi ingressado em conjunto pelo consórcio, que é composto pelas empresas CR Almeida S/A, Santa Bárbara Construções S/A, CAF Brasil Indústria e Comércio SA, Astep Engenharia LTDA.CAF .

Outro Lado

Em nota, a empresa informou que irá recorrer da decisão.

"A CAF respeita o trabalho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas considera a decisão injusta e tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para demonstrar que sempre agiu de acordo com a legislação brasileira e as regras de livre concorrência. A empresa confia no restabelecimento dos fatos e, consequentemente, na reversão da decisão ora tomada pelo Cade."