DA REDAÇÃO
O Diretor Geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, dr. Vinícius Gatto Cavalcante Oliveira, se comprometeu na sexta-feira (13), a realizar o concurso público para preenchimentos de vagas no Hospital São Benedito e também no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
Membros do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT), estiveram reunidos com Vinícius Gatto e ficaram bastante otimistas com a reunião uma vez que o concurso público é uma reivindicação da categoria.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
O presidente do sindicato Adeildo Lucena, parabenizou a iniciativa do diretor que até convidou o Sindimed a compor a comissão para elaboração do edital.
“Os médicos são recrutados por empresas que driblam o regime da CLT, o que deixa o profissional médico sem nenhum direito trabalhista. Quero primeiro parabenizar a iniciativa do dr. Vinícius que de imediato se comprometeu com a realização do concurso público e ainda por convidar o Sindimed para participar da comissão para elaboração do Edital do Concurso”, afirmou.
“É importante também ressaltar que uma das suas primeiras medidas como diretor-geral do HMC foi a convocação para eleição do Diretor Clínico desse hospital, que anteriormente havia sido nomeado pela gestão”, completou.
Decisão judicial
Na reunião o Sindimed lembrou que há uma decisão judicial determinando que a Empresa Cuiabana realize um concurso público no Hospital São Benedito. De acordo com a sentença, a Empresa Cuiabana tinha 180 dias para realizar o concurso e descumpriu.
O Sindimed explicou que se trata de uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, pretendendo, em sede liminar, a suspensão dos contratos nº. 002/2015 (contratação da empresa Curat Medicina Especializada em Ortopedia Ltda), nº. 003/2015 (contratação da empresa HBR Medical Equipamentos Hospitalares Ltda), nº. 004/2015 (contratação da Cooperativa de Médicos Anestesiologistas do Estado de MT), nº. 005/2015 (contratação com o Instituto Mato-grossense de Terapia Intensiva) e nº. 0011/2015 (contratação da empresa Centro Norte Hospitalar Ltda – Proclin), sob a alegação de terceirização da atividade-fim (prestação de serviço médico), em alegada burla ao princípio do concurso público.
Segundo a decisão, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública – ECUSP e o Município de Cuiabá foram condenados de forma subsidiária, a realizar o concurso público, na forma da lei, para o provimento dos cargos que se enquadram nas atividades-fim da empresa requerida, em número suficiente de vagas ao regular funcionamento do Hospital Municipal São Benedito, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
