DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) declarou a revelia do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e do ex-secretário municipal de Educação, Rafael Cotrim, por não se pronunciarem em uma representação em que figuram como réus.
Eles são acusados de favorecerem o servidor Luiz Bastia Jorge em suposto acúmulo ilegal de cargo na Prefeitura de Cuiabá.
De acordo com o TCE, Pinheiro e Cotrim estão sendo intimados para apresentarem as defesas desde abril deste ano. No entanto até o momento eles não contestaram a acusação: “(...) permaneceram inertes, deixando transcorrer o prazo regimental”, destaca o TCE.
“Diante do exposto, em conformidade com o artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar 269/2007 c/c o artigo 140, § 1º, da Resolução Normativa 14/2007, declaro a revelia dos Senhores Emanuel Pinheiro, prefeito municipal e Rafael de Oliveira Cotrim Dias, ex-secretário Municipal de Educação, ambos de Cuiabá”, conclui o Tribunal de Contas em decisão publicada na quarta-feira (25).
