RepórterMT/Reprodução
O novo fundo terá a duração de três anos e metade do recurso arrecado será destinado para ações públicas na área da Saúde.
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou o Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF), aprovado na última semana pelos deputados estaduas. A medida foi validada como lei em publicação que circula no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29).
A intenção do Estado é arrecadar cerca de R$ 180 milhões por ano para implementação e execução de políticas públicas na área da Saúde durante três anos. O FEEF terá 20% de sua arrecadação destinada a unidades filantrópicas, como Hospital do Câncer, Geral Universitário, Santa Casa de Cuiabá, Santa Helena, Santa Casa de Rondonópolis e Instituto Lions da Visão.
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Outros 10% serão destinados para Assistência Farmacêutica, 20% na área da atenção básica dos municípios e 50% para ações na área da Saúde.
O recurso será administrado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e será recolhido das empresas que recebem incentivos fiscais. De acordo com a publicação, o dinheiro do FEEF não poderá ser utilizada para pagamento de folha de servidores, serviços de publicidade e construção de obras, exceto que se referem a reformas e adequações de imóveis já existentes.
