DA REDAÇÃO
Na última sexta-feira (16), o Ministério Público do estado do Mato Grosso, O Ministério Público Federal no Pará e no MT, entraram com uma quarta ação de irregularidades no licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Teles Pires, uma das seis barragens prevista para o rio, que fica entre os dois estados.
Os procuradores da República e promotores de Justiça, autores da ação, pedem ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a suspensão imediata do licenciamento, e das obras da usina. O motivo é o não cumprimento da determinação constitucional que obriga a realização de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas afetados.
Apesar de o projeto impactar de forma direta e agressiva as fontes de sobrevivência socioeconômica e cultural dos povos Kayabi, Munduruku e Apiaká, as comunidades foram ouvidas. Não realizar a consulta desobedece vasta jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humano, alerta o MP.
Falhas e impactos brutais
As três primeiras ações do Ministério Público já haviam apontado falhas graves nos estudos ambientais, como problemas nas audiências públicas e a não realização de ações obrigatórias que poderiam reduzir os impactos da obra, além de estar incompleto. O Ibama, ainda assim, concedeu a licença de instalação.
A ação do MP ressalta dados que mostram a existência de danos iminentes e irreversíveis para a qualidade de vida e patrimônio cultural dos povos indígenas da região. Dentre eles está, por exemplo, a inundação das corredeiras de Sete Quedas, que seriam inundadas. As cachoeiras são locais de desova de peixes como pintado, pacu, pirarara e matrinxã.
Além da sobrevivência física, Sete Quedas é fundamental para a sobrevivência cultural dos povos indígenas. Para eles, é uma área sagrada, relevante para suas crenças, costumes, tradições, simbologia e espiritualidade. O local é considerado patrimônio cultural brasileiro.
Outras ameaças à vida indígena citadas pelo MP são os iminentes conflitos gerados pelo aumento do fluxo migratório na região, como a especulação fundiária, desmatamento ilegal, pesca predatória e exploração ilegal de recursos minerais. Como a demarcação de uma das Terras Indígenas, a Kayabi, está pendente há quase 20 anos.
