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18 de Novembro de 2026, 14h:43 - A | A

CIDADES / AMIGOS DA PREFEITA

Justiça anula concurso com 168 vagas em município de MT após identificar “Lista VIP” de candidatos

Entre os 20 nomes do arquivo, 14 ficaram entre os três primeiros colocados nos cargos que disputaram.

Montagem RepórterMT

A Justiça anulou o concurso de 2024 da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira, realizado na gestão de Luzia Nunes Brandão (No destaque).

A Justiça anulou o concurso de 2024 da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira, realizado na gestão de Luzia Nunes Brandão (No destaque).

VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT



Uma “Lista VIP” com os nomes de 20 candidatos, criada 33 dias antes da prova, foi um dos motivos que levaram a juíza Laís Baptista Trindade, substituta na Comarca de Ribeirão Cascalheira (a 780 km de Cuiabá), a anular o concurso de 2024 da prefeitura. Seis pessoas da lista ficaram em primeiro lugar nos cargos que disputaram. A Justiça também apontou direcionamento na contratação da banca por R$ 26.970, criação de vagas após a publicação do edital e falta de cadernos de prova e cartões-resposta para conferir as notas. A prefeitura tem 48 horas, a partir da intimação, para afastar todos os servidores nomeados pelo concurso.

O arquivo foi localizado em um computador apreendido durante a investigação policial. A lista trazia os nomes dos candidatos e os cargos que eles disputavam. Entre as seis pessoas que ficaram em primeiro lugar em seus cargos estava Telma Laura Rodrigues da Silva, então chefe de gabinete da prefeita, que liderou a classificação para Controle Interno.

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“O confronto com o resultado oficial é eloquente. Nenhum dos 20 nomes foi eliminado ou faltou à prova. Seis ficaram em 1º lugar, 14 entre os três primeiros e 18 entre os dez primeiros de seus cargos”, escreveu a juíza.

O concurso teve 1.292 inscritos e terminou com 168 vagas. Segundo a sentença, a contratação do Instituto Brasileiro de Apoio à Administração Pública (IBRASP) previa inicialmente 102 vagas. Quatro dias após a publicação do edital, a então prefeita Luzia Nunes Brandão sancionou uma lei que criou vagas efetivas para cargos que constavam apenas no cadastro de reserva, entre eles os de Controle Interno, advogado e contador.

A juíza concluiu que a disputa pela contratação do IBRASP foi simulada para dar aparência de concorrência a uma escolha já definida. Segundo a investigação citada na sentença, as provas eram elaboradas e corrigidas nas casas de integrantes do grupo que operava a banca. Durante a correção, os candidatos eram identificados pelo nome.

A banca deixou de entregar os cadernos de prova e os cartões-resposta à prefeitura. Sem esse material, a Justiça considerou impossível conferir as notas ou identificar todos os candidatos beneficiados. A magistrada afirmou que as demais irregularidades seriam suficientes para anular todo o concurso, mesmo que a “Lista VIP” fosse desconsiderada.

“Os vícios demonstrados não são episódios isolados. Atingem toda a cadeia de formação do concurso: a escolha da banca (concorrência simulada), a idoneidade da organizadora (sem sede, sem estrutura, com correção doméstica e nominal das provas), a definição das vagas (criadas depois do edital e ocupadas por pessoas próximas à gestão), a execução (‘Lista VIP’ prévia de beneficiários) e o resultado (impossível de verificar)”, diz a sentença.

A decisão foi tomada em uma ação popular apresentada por Paola Giovanna Borher Alves Vengrus contra o município, a ex-prefeita e o IBRASP. A prefeitura defendeu a regularidade da contratação e do concurso e negou favorecimento. Candidatos aprovados pediram a manutenção das nomeações. A ex-prefeita e o IBRASP foram condenados a pagar solidariamente R$ 15 mil em honorários advocatícios, além das custas e despesas do processo.

A ordem de afastamento tem efeito imediato e inclui os servidores que haviam voltado ao trabalho por decisões provisórias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A prefeitura tem até dez dias para formalizar a anulação das nomeações e posses e publicar um aviso à população. Os servidores poderão manter os valores recebidos pelo trabalho prestado.

A juíza recomendou a realização de um novo concurso e determinou o envio de cópias da sentença ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de Mato Grosso.

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