GUSTAVO CASTRO
DO REPÓRTERMT
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que vai enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para isentar do pagamento do IPTU moradores de ruas sem pavimentação asfáltica. A proposta, segundo ele, busca corrigir uma distorção enfrentada por famílias que pagam o imposto mesmo vivendo há anos em vias de terra.
“Não é justo o cidadão pagar IPTU e continuar sem asfalto na porta de casa. Primeiro vem a infraestrutura, depois a cobrança do imposto”, afirmou o prefeito.
De acordo com o chefe do Executivo, a ideia é que o IPTU passe a ser cobrado apenas em ruas que já tenham pavimentação. A isenção, no entanto, não seria permanente. Segundo ele, o objetivo é acelerar a execução das obras de asfalto e retomar a cobrança após a entrega da infraestrutura.
O prefeito informou que o município já garantiu cerca de R$ 120 milhões para ampliar a malha asfáltica ainda neste ano, com projetos em elaboração para atender diversos bairros da capital.
A matéria deve ser articulada com os vereadores para tramitar nas primeiras sessões da Câmara. A expectativa da prefeitura é que, se aprovada, a isenção já possa valer no IPTU deste ano para moradores de ruas não asfaltadas.
“A ideia é levar o asfalto o mais rápido possível e, no próximo ano, retomar a cobrança normalmente”, disse Abilio.
IPTU em Cuiabá
Cuiabá tem hoje a segunda menor alíquota fixa de IPTU entre as capitais brasileiras, com percentual de 0,40%, ficando atrás apenas de Rio Branco. O município também adota um teto de reajuste de até 20% para 2026, conforme decreto municipal.
Pelo decreto, nenhum imóvel poderá ter aumento superior a 20% em relação ao valor pago em 2025. Quando o cálculo indicar reajuste maior, o sistema aplica automaticamente desconto para adequação ao limite. Para manter o benefício, o imposto deve ser quitado integralmente até o fim do ano.
Além disso, o contribuinte pode obter abatimentos por meio de programas como a Nota Cuiabana, que permite usar créditos de ISS para reduzir até 30% do IPTU, e o IPTU Sustentável, que concede descontos a imóveis que adotam práticas ambientais.
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