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STF julga nesta quarta se amante tem direito a pensão por morte

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) se amantes têm direito a parte de pensão por morte a ser dividida com a viúva ou o viúvo. O STF vai analisar um recurso com repercussão geral, ou seja, a decisão tomada valerá para todos os casos semelhantes nas demais inst...

STF cassa liminar e impede União de negativar MT por pendências em convênio

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, determinou que a União se abstenha de inscrever o Estado de Mato Grosso no sistema de cadastros federais de inadimplentes até o julgamento de uma Prestação de Contas Especial de um convênio firmado com o Ministério do Turismo, em 2008. A decisão...

TCE condena empresa alvo do Gaeco por fraude sobre trabalho infantil a devolver dinheiro

O Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil - Indesp - e seu presidente, Ricardo Mario Ceccarelli, foram condenados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a devolver, de forma solidária, aos cofres púbicos do Governo do Estado, a quantia de R$ 60.383,20, a ser corrigida a partir de 04/06...

PGE recorre contra decisão que colocou MT no Cadin e chama de aberração jurídica

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão da União que inscreveu Mato Grosso nos registros de inadimplências nos cadastros restritivos do Governo Federal. A PGE ressalta que a decisão pode atrapalhar o Estado na conclusão do empréstimo d...

Joaquim, Teis, Novelli, Sérgio Ricardo e Albano podem ser julgados por Corte Especial

O vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia encaminhou uma manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na qual pede que os recursos contra a decisão que afastou os cinco conselheiros titulares do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) sejam analisados pela Corte Especial do ...

Dever para com o povo

O Judiciário brasileiro se apresenta, em sua ‘práxis’, à altura dos avanços necessários quanto às consequências e abrangências de suas decisões no espectro político?  Há compromisso com o espaço democrático (acesso da imprensa e discussão pública do conteúdo de suas decisões) ...

TCE multa ex-secretários de Silval em R$ 116 mil por desvio de ICMS

O ex-secretário de Transporte e Pavimentação Urbana, Cinésio Nunes de Oliveira, e o ex-secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, ambos da gestão Silval Barbosa, foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em R$ 116 mil. Eles foram responsabilizados pelas irregularidades em contr...

Secretário suspeita de irregularidades e manda investigar contratos e convênios

O secretário de Estado de Agricultura Familiar Silvano Amaral assinou uma portaria que instaurou uma comissão permanente de tomada de contas especial para apurar possíveis irregularidades na execução de contratos, convênios e processos administrativos da pasta. A portaria foi publicada no Di�...

TCE vê sobrepreço e condena ex-secretário e outros 9 a devolver R$ 13 milhões

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-secretário de Infraestrutura do Estado, Cinésio Nunes, responsável pela gestão da pasta durante o Governo de Silval Barbosa, assim como a Construtora Camargo Campos S.A Engenharia e Comércio e oito agentes públicos estaduais a devolver aos ...

Tribunal de Justiça anula condenação de 18 anos para Humberto Bosaipo

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou, na tarde desta terça-feira (13), a sentença condenatória de 18 anos e 4 meses de reclusão do ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, acusado pelos crimes de lavagem de dinhe...

Juíza torna Janete Riva ré por obra de reforma de museu

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública, tornou ré por ato de improbidade administrativa a ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva – esposa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva. Consta na decisão que, trata de desvio de recursos públi...

A incômoda maioria

Usuários de redes sociais jamais deveriam esquecer as lições colhidas nos dias que se seguiram ao fechamento da mostra Queermuseu, no Santander Cultural de Porto Alegre, em setembro de 2017. A exibição, com indicação para escolares e financiamento público (quase um milhão de reais através ...

Goleiro Bruno consegue progredir para o semiaberto

O goleiro Bruno Fernandes obteve nesta quinta-feira (18) o direito à progressão ao regime semiaberto. A decisão foi tomada no início da noite pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca da cidade. Na decisão, o juiz analisou o acórdão do ...

Justiça manda 'rei do algodão' desocupar fazenda leiloada por R$ 42 milhões

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o produtor rural, José Pupin, conhecido como rei do algodão, desocupe a Fazenda Marabá (parte B), em Campo Verde (140 km de Cuiabá). A área rural foi a leilão, em maio deste ano, quando foi arre...

Liberação de saque de contas do FGTS será anunciada na próxima semana

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (18) que a liberação de saques de contas do FGTS e do PIS/Pasep será anunciada na próxima semana. Segundo o ministro, os detalhes ainda estão sendo fechados pelas equipes técnicas.  “Tomamos a decisão que na semana próx...

TCU condena Wilson Santos a pagar R$ 16,6 milhões por irregularidades em contas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Cuiabá, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a devolver R$ 10,6 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e, pagar R$ 5 milhões de multa aos cofres públicos, totalizando R$ 16,6 m...

TCE investiga deputado e empresa por obra superfaturada e inacabada

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) determinou uma tomada de contas ordinária, para investigar a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), em período referente à gestão do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), como secret...

Mauro: Comissão tem quatro meses para apontar solução para o VLT

A comissão montada pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério de Desenvolvimento Regional, em parceria com o Estado de Mato Grosso, terá um prazo máximo de 120 dias para apresentar uma solução para a questão da mobilidade urbana para Cuiabá e Várzea Grande.  A comissão...

Botelho desiste de candidatura a prefeito e pode disputar vaga de conselheiro

O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho comunicou oficialmente seu partido, o Democratas, de que não irá disputar a Prefeitura de Várzea Grande ou Cuiabá, no próximo ano, como se especulava nos bastidores desde o início de 2019. A desistência aumenta os boatos de que o deputado...

TCE suspende licitação emergencial do transporte intermunicipal em Mato Grosso

O conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou a suspensão da contratação emergencial prevista no edital nº 1/2019-SINFRA/MT e notificou o governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Infraestrutura para que no prazo de cinco dias encaminhem à Corte de Cont...

TCE condena João Emanuel a ressarcir Câmara por atraso em impostos

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso condenou o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima a devolver R$ 55.265,46 ao erário em razão de pagamento de juros e multas por atraso de recolhimento previdenciário ao INSS, da parte do segurado, de 2013. O valor deve ser atu...

Governo paga 152 aposentados e 544 pensionistas de Mato Grosso do Sul

Dados apresentados pelo presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Souza, aos deputados estaduais, na terça-feira (18), apontam que o Governo paga 152 aposentados, e 544 pensionistas de Mato Grosso do Sul, que pertenceram à folha de servidores do Estado, antes da divisão adminis...

TCE manda ex-secretário de Silval e construtora devolverem R$ 309 mil por fraude

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou o ressarcimento de R$ 309.831,70 em razão de irregularidades na Concorrência nº 25/2013-Setpu e na execução da obra de "Construção de Ponte de Concreto Pré-Moldado protendido sobre o Rio Lira, na Rodovia MT-242, Trecho: Sorriso – Ipir...

Decisões de governo

Desde 1993, participo da política em Mato Grosso, já são 26 anos. Acompanhei todos os governos desde então, como Secretário de Estado em três oportunidades ou como deputado estadual em quatro legislaturas - três como suplente, assumindo em muitos períodos - e agora como titular.  Nestas vi...

Empresa tem que restituir R$ 1 milhão ao erário por superfaturar notas

A empresa Exact Serviços de Higienização Ltda., contratada pela Secretaria de Estado de Saúde para executar serviços de higienização, desinfecção e coleta de lixo hospitalar, para atender algumas unidades de saúde do Estado previstas no Pregão Presencial nº 071/2007, foi condenada a ress...

Botelho pede mais tempo para definir candidatura a prefeito de Cuiabá ou VG

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) declarou, nesta segunda-feira (03), que os quase 60 dias de licença não foram suficientes para decidir sobre uma possível candidatura à Prefeitura de Cuiabá ou de Várzea Grande. Segundo Botelho, essa decisão precisa ser t...

Botelho descarta pagar RGA a servidores da Assembleia por recomendação do TCE

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) afirmou que não irá pagar a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Legislativo este ano. A declaração foi dada na manhã desta segunda-feira (03), logo após culto ecumênico que marcou seu retorno à Presidência da Casa. Seg...

Arsec aprova aumento da passagem de ônibus pela terceira vez em Cuiabá

Na manhã desta quinta-feira (30) foi aprovado pelo Conselho Participativo da Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) o aumento do valor da passagem de ônibus na Capital para R$ 4,10, pelas empresas de transporte público. Conforme determinação do p...

STF envia para o TJMT processos envolvendo Taques, Maluf e Leitão

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou o declínio de competência e o enviou o processo da Operação Rêmora, que apura fraudes em licitações de obras da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), envolvendo o ex-governador Pedro Taques (PSDB), o ex-deputado federal ...

TJ manda bloquear R$ 709 mil das contas da ProClin para pagar médicos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o bloqueio de R$ 709,9 mil das contas da empresa ProClin, investigada na Operação Sangria. A decisão é de quinta-feira (23), determinada pela desembargadora Marilsen Andrade Addario, que acolhe um recurso de agravo de instrumento, promovid...