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Prefeito de Sinop é multado por processo seletivo sem previsão orçamentária

O prefeito de Sinop foi multado em 25 UPF por ter realizado o processo seletivo sem a previsão para a despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. A decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (15/5...

Pacote da Copa levado à Fifa é 'peça de ficção'

O retrato das obras da Copa do Mundo que a comitiva brasileira apresentou à Fifa, para “acalmar” seus dirigentes, está longe da realidade. É o que mostra cruzamento de dados acompanhados pelo governo, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público. A maior parte das obras para ...

Novelli determina força tarefa no TCE para auditar contratos da Delta

  Após pedido do governador, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro José Carlos Novelli, determinou a instalação de uma força tarefa reunindo integrantes das seis relatorias para uma ampla auditoria em todos os contratos da empresa Delta Construções com órgãos pú...

TCE nomeia Agostinho Moro diretor de gabinete de Valdir Teis

O ex-secretário de Saúde de MT, no governo Blairo Maggi, Agostinho Moro, que teve as contas de sua gestão, na pasta,  reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com um déficit de R$ 3.968.095,62 - foi contratado pelo Tribunal de Contas de MT, logo após deixar o cargo. Ele está lotado...

TRE mantém reprovação das contas de campanha de Julio Pinheiro

O presidente da  Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), sofreu mais um revés. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a reprovação das contas da campanha eleitoral de 2008 do nobre edil. O Pleno do TRE rejeitou os questionamentos de Pinheiro que desqualificavam a decisão cole...

Advogado garante que Mauro Mendes será candidato este ano

Nem bem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral saiu na noite dessa quinta-feira (01/03) e muitos já expressavam um ar de comemoração. A expectativa era para saber se Mauro Mendes (PSB) desta vez ficaria de fora. A nova resolução do TSE impede candidatos que tenham tido contadas reprovadas em...

Candidato que tem contas de campanha rejeitadas será barrado

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram durante a sessão administrativa a resolução que trata da prestação de contas nas Eleições 2012. A principal novidade trazida na resolução deste ano é referente a exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção...

MPE notifica Estado para não renovar contrato com gestoras

O Estado de Mato Grosso foi notificado pelo Ministério Público Estadual para que não renove o contrato com as empresas 'Saúde Samaritano Administradora de Benefícios Ltda' e 'Open Saúde Ltda', atuais gestoras do plano 'MT Saúde'. No documento, o MPE afirma que as referidas empresas não possu...

Detran-MT implanta relógio de ponto para servidores

Deve funcionar dentro de uns 10 dias o relógio de ponto no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). De acordo com o presidente do órgão, Teodoro Moreira Lopes, cada bloco do Detran deve ter o relógio.” É para facilitar a vida do funcionário na hora da entrada e saída aqui no Detran�...

Tribunal de Contas do Estado realiza 46 julgamentos nesta terça

O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta terça-feira (28) a primeira sessão plenária de 2012. Na pauta de julgamentos constam 46 processos, sendo 15 recursos ordinários, cinco representações de natureza interna, uma consulta, uma tomada de contas e uma denúncia, além de Atos de Pess...

Pinheiro critica PSD por discutir cargos no governo dentro da AL

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) criticou a atitude da liderança do Partido Social Democrata (PSD), o deputado José Riva de ter discutido a entrega de cargos no primeiro dia de trabalho do Legislativo estadual. “Era um momento de reabertura dos trabalhos, portanto, não era o momento apropriado ...

Vírgulas, egos e inconsciência

Confesso-me estarrecido. Um magistrado, desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a libertação de 45 presos perigosos, membros de uma quadrilha poderosa, assaltantes de caixas eletrônicos e responsáveis por roubos em mais de R$ 400 mil em “saidinhas de banco”. Isso, nu...

Retrospectiva 2011

A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça foi criada com o objetivo de promover, coordenar, sistematizar e angariar propostas e estudos voltados ao aprimoramento e reforma do Sistema de Justiça Brasileiro, de modo a torná-lo mais acessível, efetivo e próximo de toda a soc...

"Produtores culturais" terão que devolver R$ 3 milhões ao Estado

59 produtores culturais de Mato Grosso, que mamaram nas tetas do governo, com vultuosas verbas para produções foram pegos na "malha fina" da AGE (Auditoria Geral do Estado) em 2011, por conta de irregularidades na prestação de contas de projetos incentivados pelo Governo. Segundo balanço a A...

“Não sei onde estava com a cabeça quando deixei o TCE/MT”

Em entrevista nesta manhã de hoje à Rádio Cidade FM, de Cuiabá, o deputado federal, Júlio Campos (DEM) disse que não sabe onde estava com a cabeça quando optou em renunciar o cargo vitalício no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT). O líder político, em tom bem humorado brincou com a ...

Pátria ameaçada

Eu devo ter nascido com alguma anomalia cerebral, porque, por mais que tente, não consigo ver nem sombra de lógica em raciocínios religiosos e nacionalistas. Hoje, porém, os crentes podem ficar sossegados, pois não vou voltar minhas baterias contra o Criador. Mais modestamente, pretendo questio...

TCE diz que denúncias de MCCE são infundadas e que curso é legal

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) emitiu uma nota para esclarecer a denúncia feita pelo RepórterMT sobre um suposto “favorecimento” para vagas de auditores substituto da Casa. A acusação que foi baseada nas declarações do advogado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (M...

TCE apura suposta irregularidade em contrato com Fidúcia em MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a realização de uma Tomada de Contas Especial, para apurar supostas  irregularidades em contrato firmado entre a emrpesa Fidúcia Documentação LTDA e o Detran-MT. O contrato é de R$ 2 milhões mensais. Para o TCE, a empresa pode estar   deixand...

Machado considera precipitada decisão do Ministério Público

O desembargador Marcos Machado considerou "precipitada" a decisão, em caráter liminar, do juiz federal substituto Marllon Sousa em determinar o bloqueio de bens dele e do ex-governador Blairo Maggi (PR) por supostos prejuízos ao erário. O juiz acatou pedido do Ministério Público Federal (MP...

Agecopa possui 12 inquéritos civis públicos instaurados pelo MPE

INARA FONSECA       10h50DA REDAÇÃO Na manhã desta quarta-feira (21), o procurador do Ministério Público Estadual (MPE), Clóvis de Almeida Júnior, informou que em menos de dois anos o MPE já instaurou 12 inquéritos civis públicos contra a Agecopa. Nesta semana, um novo processo inv...

TCE notifica Silval por não licitar linhas de ônibus

DA REDAÇÃO   16h45 O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinar a realização de diligência para apurar se há responsabilidade por parte do governador Silval Barbosa (PMDB) pela não realização de licitação para o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros...

Precatórios: MPE investiga se governo favoreceu empreiteira em MT

RODRIGO VARGAS   12h00FOLHA.COM O Ministério Público de Mato Grosso abriu investigação para apurar a acusação de irregularidades no pagamento de dívidas do governo do Estado com a empreiteira Andrade Gutierrez. Desde 2009, graças a um pedido do governo do hoje senador Blairo Maggi (PR)...

Governo aumenta imposto do cigarro para conter perdas

FOLHA.COM  14h00 O governo elevou as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para o cigarro. Além disso, também foram estabelecidos preços mínimos para a venda do produto no varejo. O decreto que regulamenta essa elevação está no "Diário Oficial" desta segunda-feira (22) ...

PR Volta atrás e não vai interferir na prefeitura de VG

FERNANDA LEITE  17h10DA REDAÇÃO O presidente do Diretório Regional do PR em Mato Grosso, Wellington Fagundes, em entrevista ao RepórterMT, na tarde desta quarta-feira (4), disse que a cúpula majoritária do partido não irá interferir na crise institucional que atinge o município de Várzea...

Movimento pede tomada de contas especial contra os ‘fantasmas de VG’

DA ASSESSORIA 16h30 A proliferação de informações que dizem respeito à existência de ‘servidores fantasmas', que recebem salários públicos sem comparecer ao trabalho, dando enorme prejuízo à Câmara de Vereadores e Prefeitura de Várzea Grande levou o MCCE a pedir uma Tomada de Contas E...

Tribunal determina à Secretaria de Saúde realização de nova licitação

ASSESSORIA 14h47 O Tribunal de Contas determinou à Secretaria de Estado de Saúde a realização de nova licitação para contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação hospitalar. Conforme a decisão plenária do TCE nesta terça-feira, 26, no novo procedimento licitatór...

Vereadores vão recorrer da decisão que reempossou Murilo

INARA FONSECA     12h15REDAÇÃO O vereador Fábio Saad (PTC) afirmou nesta manhã, 15, que a Câmara de Vereadores empossou Murilo Domingos (PR) na quinta-feira, 14, somente por obediência a uma determinação da Justiça. O parlamentar disse que a Câmara vai entrar com recurso junto ao Trib...

Wellington Fagundes defende intervenção do Governo em crise política de VG

INARA FONSECA     18h33ESPECIALREPORTERMT O presidente do Diretório Regional do PR em Mato Grosso, Wellington Fagundes, defendeu, durante reunião com deputados, nesta quinta-feira(14) no Palácio Paiaguás, a intervenção do Governo do Estado na crise político-administrativa instaurada em V...

Novo modelo de gestão causa insatisfação de Sérgio Ricardo

DÉBORA INÀCIO 09h50DA REDAÇÂO A aprovação da mudança de gestão da Agecopa vem causando insatisfação no deputado republicano Sérgio Ricardo. Ele destacou em entrevista que a nova proposta é um retrocesso." Eu mantenho minha posição em relação o mesmo entendimento de 2009, quando vote...

AGE apura desvio de R$ 1,4 milhão em depósitos judiciais

CARLOS MARTINS         16h40DA EDITORIA A Auditoria-Geral do Estado de Mato Grosso (AGE) está analisando documentos enviados pelo Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat) para apurar o que houve com saldos remanescentes de depósitos judiciais que deixaram de en...