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Acordo de não persecução penal e suas (relevantes)

Sancionada em 24 de dezembro de 2019, a Lei 13.964, intitulada “Pacote Anticrime”, promove uma verdadeira reforma na legislação penal e processual penal, alterando paradigmas substanciais, tanto do ponto de vista processual (Código de Processo Penal) quanto “material” (Código Penal e Leg...

Servidor ameaça matar diretor de presídio: 'Vai pagar, filho da puta'

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) abriu investigação para apurar uma ameaça de morte feita por um servidor do sistema penitenciário contra o diretor do Centro de Progressão Penitenciária (CPP). No áudio enviado pelo agente para um grupo de WhatsApp formado por policiais penais da�...

Bêbados, presidiários partem para cima de agentes prisionais e 3 ficam feridos

Dois presidiários foram feridos a balas de borracha e outro bateu com a cabeça no corrimão de abertura da ala durante uma reação violenta, conhecida como ‘cavalo louco’, dos detentos contra os agentes prisionais no domingo (03) na penitenciária Osvaldo Florentino Leite, “Ferrugem”, loc...

Jovem é presa após usar dinheiro do auxílio emergencial para fazer festa

Uma jovem de 20 anos foi presa nesta terça-feira (28) após fazer uma festa para comemorar a retirada do auxílio emergencial oferecido pelo Governo Federal para amparar as pessoas que são mais impactadas pela pandemia do novo coronavírus. Ela foi denunciada por perturbação do sossego alheio co...

Agentes facilitam entrada de drogas e celulares para presos faccionados e são afastados

Três policiais penais da Cadeia Pública de Sorriso (420 km da Capital) foram afastados do cargo por tempo indeterminado. Eles são investigados na operação "Cárcere", deflagrada na manhã desta quarta-feira (29). A operação tem por objetivo identificar e prender pessoas envolvidas com a inse...

Agentes frustram 5ª tentativa de fuga em massa na PCE neste mês; desta vez Sandro Louco não está envolvido

Agentes prisionais da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, impediram que cerca de 35 presos fugissem da cadeia durante a noite dessa terça-feira (28), quando os bandidos foram flagrados serrando o cadeado das celas do raio 2. Essa é a quinta tentativa de fuga frustrada na PCE soment...

Folha de SP diz que ministro Sérgio Moro pediu demissão

O presidente Jair Bolsonaro comunicou o ministro da Justiça, Sergio Moro, nesta quinta-feira (23) que pretende trocar a diretoria-geral da Polícia Federal, hoje ocupada por Maurício Valeixo. Bolsonaro informou ao ministro que a mudança deve ocorrer nos próximos dias. Moro então pediu demissã...

Presos serram grades e tentam escalar muro para fugir do Pascoal Ramos

Policiais penais da Penitenciária Central do Estado (PCE), o antigo resídi Pascoal Ramos, impediram a fuga de seis presos no início da tarde desta terça-feira (21). A ocorrência foi registrada por volta de 12h20, quando os presos serraram parte da grade da cela 7, localizada no raio 4 e se diri...

Policias penais entregam chocolates para crianças carentes na Capital

Os policiais penais do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) distribuíram caixas de bombons e ovos de chocolate da Cacau Show para crianças carentes, no domingo de Páscoa (12), nos bairros Jardim Florianópolis e Jardim Vitória, na Capital. A inciativa foi organizada pelos servidores lotados na ...

Presos quebram paredes para 'tomar cadeia'; um é baleado em motim

Presos da Penitenciária Major Eldo de Sá, mais conhecido como Mata Grande, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), quebraram paredes para tentar 'tomar a cadeia' e matar um presidiário, que estava no isolamento e seria 'carta marcada'. A situação aconteceu na tarde de sábado (11) e agentes penit...

Assassino do filho se mata enforcado na prisão

O ex-servidor público acusado de assassinar o próprio filho se matou enforcado, neste sábado (11/04), em uma cela do Complexo Penitenciário da Papuda. Paulo Roberto de Caldas Osório , 45 anos, chocou a cidade após confessar ter tirado a vida do pequeno Bernardo, de apenas 1 ano e 11 meses. ...

Bando tenta jogar celulares e drogas para dentro da Mata Grande

Três bandidos foram presos, na madrugada deste domingo (05), tentando jogar celulares e drogas para dentro do Presídio da Mata Grande, em Rondonópolis (221 km de Cuiabá). Os dois suspeitos, de 21 e 22 anos, e um adolescente de 17 anos foram conduzidos para a delegacia do município. Um quarto s...

Presos fazem falsa greve de fome; polícia encontra comida estocada

Policiais penais encontraram uma grande quantidade de comida armazenada dentro de celas, durante uma revista dentro do Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco (AC), nesta terça-feira (3). Os detentos da unidade haviam anunciado, na segunda-feira (2), uma greve de fome a...

Condenado por matar advogada e filho a mando de delegado volta ao crime e é preso de novo

Condenado a 31 anos e nove meses de prisão por participação no crime que ficou conhecido como Caso Shangri-lá, quando mãe e filho foram mortos a mando de um delegado da Polícia Civil, Ildebrando Passos, 43, conhecido como Huck ou Cobra, volta para a cadeia. A prisão do criminoso foi decretada...

Avanço civilizatório

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal determinou aos juízes e tribunais brasileiros que, observados os artigos 9.3 do Pacto dos Direitos Civis e Políticos e 7.5 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, realizassem audiências de custódia, viabilizando o comparecimento da pessoa privada de...

Mulher é presa em UPA após fingir contaminação com coronavírus

Policiais da 12ª DP (Copacabana) prenderam em flagrante uma mulher que simulou estar com coronavírus na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Copacabana, na noite desta sexta-feira. Segundo os agentes, Claudete Maria Rosa da Silva inventou que havia retornado de uma viagem a Hong Kong, província...

Mulher é flagrada com dois celulares, carregador, chip e cabo USB na vagina

Agentes penitenciários (policiais penais) da Penitenciária de Ferrugem, em Sinop (500 km de Cuiabá) desconfiaram de uma mulher de 32 anos que foi até a unidade no sábado (25) visitar o marido que cumpre pena por roubo. Os servidores a levaram para exame de raio-X no Hospital Regional de Sinop ...

Policiais de MT vão usar câmeras nos uniformes para coibir violência e abusos

O Ministério Público Estadual, por meio da 12ª Promotoria Criminal, destinou cerca de R$ 48 mil de recursos de transações penais para que o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) adquirisse mais 20 câmeras GoPro Silver 7 e contratasse empresa ...

Janot é proibido de entrar no STF e de se aproximar de ministros

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (27) a suspensão do porte de arma do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o proibiu se aproximar de qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura ofensa...

Polícia Civil apreende R$ 19 mil com paraguaio

A Polícia Judiciária Civil de São Félix do Araguaia apreendeu, na quarta-feira (06), R$ 19 mil em dinheiro, encontrados em poder de um paraguaio, durante investigações relacionadas a um grupo de turistas que chegou ao município. Ele possuí passagens por roubo e tem envolvimento com organiza�...

Falsa esteticista fazia procedimentos de risco e roubava clientes

O Centro de Estética e Corpo que funcionava de forma irregular na Capital foi fechado na quarta-feira (28), em ação integrada da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) e Vigilância Sanitária (Visa) de Cuiabá. O local não possuía as devidas licenças de funcionamento e estava fora das...

Os eternos donos do poder

Raymundo Faoro é autor de Os Donos do Poder: Formação do patronato político brasileiro-(1958), obra que aponta o período colonial brasileiro como a origem da corrupção e burocracia no país colonizado por Portugal, então um Estado absolutista, onde analisou a formação do patronato polític...

Brasil, alegria de bandido

Quantos policiais deixariam de morrer todo ano se quem os matou estivesse onde deveria estar, atrás das grades de um presídio? Duvido que não tenham, todos, longo prontuário de ocorrências, intimações, prisões e condenações a certificar sua disposição de viver fora da lei. Ninguém inaug...

Engenheiro da Petrobras é preso acusado de pedofilia

O engenheiro da Petrobras Alexandre Pinheiro Teixeira da Costa, de 46 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na tarde desta quarta-feira, por suspeita de pedofilia. Segundo informações do portal G1, o funcionário usava o computador da empresa para armazenar uma coleção com fotos e ...

'Mercenários' já somam mais 100 anos de condenação por extermínio em VG

Membros do grupo de extermínio, denominado “Os Mercenários”, em Várzea Grande, já acumulam mais de 100 anos de condenação. Na quarta-feira (03), mais dois integrantes foram submetidos ao Tribunal do Júri. José Edmilson Pires dos Santos e Helbert de França Silva foram condenados, cada um...

Milicianos assassinos são condenados a 60 anos de cadeia

Os jurados acolheram as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenaram a 30 anos de prisão, os réus Helbert de França Silva e José Edmilson Pires dos Santos,  integrantes do grupo de extermínio conhecido como “os mercenários”. A pena destinada a ambos é...

Relatório da PF conclui que faltam provas robustas contra Taques

Relatório da Polícia Federal concluiu que não há provas robustas que possam apontar o envolvimento do ex-governador Pedro Taques (PSDB) no esquema de interceptações telefônicas ilegais, operado pela alta cúpula da Polícia Militar de Mato Grosso, no caso conhecido como "Grampolândia Pantane...

Credo

Eu creio nas instituições nacionais. Creio que o Supremo Tribunal Federal seja a representação da máxima probidade brasileira. Creio que os Ministros são nacional e internacionalmente reconhecidos por seus atributos intelectuais, indicados exclusivamente pelo conhecimento jurídico. Creio na r...

Pai e madrasta que amarravam pênis de menino para não urinar na cama seguem na cadeia

O juiz Geraldo Fidélis, da Vara de Execuções Penais, converteu as prisões de Alexandre Max Nunes da Silva e Mariluce Castro de Oliveira de flagrante para preventiva. Nesse caso ao invés de serem soltos em até cinco dias eles ficam presos pelo tempo que a Justiça julgar necessário. O casal, ...

Sargento bêbado joga cadela de apartamento no terceiro andar

Um sargento da Marinha aposentado foi preso na noite desta segunda-feira (8/4) por arremessar uma cadela da raça dachshund pela janela de um apartamento de terceiro andar localizado na QNP 13/17, em Ceilândia. Vizinhos encontraram o animal ferido no chão e denunciaram o caso na 19ª Delegaci...