RENAN MARCEL
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com recurso no Tribunal de Justiça (TJ) na última sexta-feira (11) para tentar reverter a decisão do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior.
O magistrado, que é da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o afastamento imediato do secretário de Saúde Mauri Rodrigues, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, caso o gestor permaneça no cargo.
No último final de semana, Mauri Rodrigues viajou para Sinop, onde se reuniu com a equipe do Hospital Regional da cidade para tratar dos repasses. O secretário deve chegar nesta segunda-feira (14) em Cuiabá para aguardar o julgamento do recurso.
Rodrigues é acusado de não efetuar os repasses para os municípios mato-grossenses. No entanto, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), os repasses estão sendo cumpridos rigorosamente após um acordo feito com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Governo do Estado.
Conforme a AMM, foi elaborado um cronograma de repasse dos R$ 23 milhões programados para este segundo semestre. O montante é referente aos repasses atrasados de 2012.
A transferência começou a ser feita em agosto, quando foi feito o pagamento para 63 municípios que tinham crédito a receber até R$ 75 mil. Em setembro, o repasse seria feito para 37 municípios que tinham a receber até R$ 130 mil.
Em outubro, mais 20 prefeituras com crédito até R$ 350 mil serão contempladas, conforme o acordo. Em novembro, os recursos serão destinados às cidades que têm a receber mais de R$ 350 mil. Esse cronograma não inclui Cuiabá e Várzea Grande, que já receberam o dinheiro.
