MIRO FERRAZ
Depois dos sucessivos flagras de abuso por parte de alguns 'chefes' no uso de carros oficiais das secretarias da Prefeitura de Cuiabá, a Controladoria e Contabilidade do Município emitiu a Orientação Técnica 03/2013 que regulamenta o uso desses veículos.
“O documento deixa claro que os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público e seu uso só será permitido a quem esteja a serviço da Prefeitura de Cuiabá. É importante ainda lembrar que cabe ao servidor público zelar pelo bom estado do veículo oficial”, ressaltou o diretor-geral do Controle Interno e auditor público, Fernando Jorge Mendes de Oliveira. .
Agora, fica terminantemente proibido o uso para passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público e os veículos só poderão ser conduzidos por motoristas profissionais regularmente matriculados na Prefeitura. A guarda deve ser feita nas garagens da Secretaria que pertence.
Como é rotina em qualquer empresa ou repartição séria, caberá, de agora em diante, ao motorista responsável pelo carro, anotar diariamente no formulário Controle de Tráfego os percursos executados e respectivos horários de saída e chegada. O profissional também deve apontar qualquer ocorrência extraordinária, dando ciência ao gerente responsável. O problema é que, muitas vezes, o motorista acaba intimidade pelos ditos "superiores".
A divulgação de Orientações Técnicas é uma iniciativa do controlador-geral do Município, Marcelo Bussiki, dentro do programa “Controladoria em Ação”. “Nossa intenção é prevenir problemas e irregularidades, sempre orientando o servidor para que ele tenha consciência de seus deveres”, diz Bussiki.
Como aconteceu no mês passado, quando um carro da própria prefeitura foi guinchado e multado, o responsável pelo ato deverá comunicar o órgão e ressarcir os prejuízos causados. Em caso de descumprimento de qualquer item da Orientação Técnica 03/2013 ou da legislação vigente os gestores municipais também poderão ser penalizados, porém a OT não deixa claro como serão as punições aos gestores que abusarem do bem público.
