MARCIA MATOS
DA REDAÇÃO
A suposta indicação do deputado Gilmar Fabris (PSD) para ocupar a vaga do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, que deve se aposentar ainda esta semana, tem gerado muita polêmica e manifestações contrárias, como as que estão sendo conduzidas pelos sindicatos de servidores da corte de contas.
Diante do fato do parlamentar se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, ter tido seu mandato cassado por compra de votos em 2006 e ter seu nome envolvido em denúncias de gastos ilícitos de campanha, além de investigações das cartas de crédito e da Operação Ararath, os analistas políticos avaliam que o TCE não deve acatar a indicação já que a ação seria, conforme concluíram, “um tiro no pé”.
Em entrevista ao RepórterMT, os analistas Onofre Ribeiro e Louremberg Alves ressaltaram que TCE vive agora um momento de reconhecimento de seu trabalho que demorou para ser conquistado, e que nomear alguém com o histórico de Gilmar Fabris poderia somar para a desconstrução de sua credibilidade perante à sociedade.
“O TCE está mudando a imagem nesses anos recentes, porque a imagem antiga dele era péssima. Então, a hora que ele está conseguindo consolidar uma boa imagem dá uma ‘mancada’ dessa? Eu acho que isso é um tiro no pé!”, avaliou Onofre Ribeiro.
Dentre os serviços que teriam conferido maior credibilidade ao Tribunal, Louremberg Alves ressaltou a execução dos relatórios das obras da Copa, assim como o auxílio do poder Executivo na melhor prestação de contas.
"Na década de 90, quando ele foi presidente da Assembleia, ele cometeu todas as arbitrariedades. Ele foi absolutamente irresponsável".
Onofre Ribeiro ainda lembrou que o histórico recriminatório de Gilmar Fabris vem de longa data e seria de conhecimento dos membros do Tribunal de Contas.
“A gente olhando na perspectiva de agora, ele é apenas um deputado ‘ficha suja’, mas para quem volta lá atrás na década de 90, quando ele foi presidente da Assembleia Legislativa, ele cometeu todas as arbitrariedades possíveis. Ele foi absolutamente irresponsável quando foi presidente da Assembleia sob qualquer ponto de vista. O Tribunal de Contas sabe disso, todos sabem disso porque muitos eram deputados naquela época. Então, se ele for indicado o desgaste do Tribunal é muito maior do que o ganho”, disparou Onofre.
Louremberg lembrou que assim como vem sendo ressaltado pelo movimento contrário à indicação de Fabris, para ser indicado é preciso preencher requisitos constitucionais, que o mesmo não possuiria.
“Na Constituição do Estado diz os preceitos que devem ser contemplados por alguém que queira entrar no TCE e um dos itens fala sobre isso, fala que é preciso que a pessoa que pleiteia a vaga tenha conhecimento na área de contabilidade e na área jurídica e parece que o Fabris não os tem”, relatou.
Para Onofre Ribeiro, o movimento “anti-Fabris” que se criou em torno da possível indicação não permite ao TCE que aprove receber o deputado como conselheiro, já que as manifestações anunciadas englobam formadores de opinião.
“Vai haver movimento de rua contra ele. Tem um movimento chamado Muda Brasil que está armando uma grande manifestação contra ele. E quem é esse pessoal? A elite da classe média e a elite intelectual. A hora que você junta a elite da classe média e a elite intelectual você está mexendo com o que há de mais perigoso numa sociedade”, frisou.
GILMAR FABRIS
O suplente de deputado Gilmar Fabris que no mês de setembro, quando disputava novamente uma vaga na Assembleia Legislativa, teve sua casa e seu escritório revirados pela ação da Polícia Federal, durante a sexta fase da Operação Ararath, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2012, sob a acusação de arrecadação e gasto ilícito na campanha eleitoral de 2010. Ele teria movimentado R$ 400 mil usando os chamados cheques “guarda-chuva”, que trocados na boca do caixa dificultam o trabalho da Justiça Eleitoral.
Fabris também já havia siso acusado de compra de votos nas eleições de 2006 e se manteve no cargo graças a uma liminar. Enquadrado na Lei da Ficha Limpa ele teria praticado compra de votos no município de Poxoréo, onde foi encontrado uma caderneta, com nomes e local de votação de 99 eleitores, o que teria comprovado a prática criminosa.
MOVIMENTO ANTI-FABRIS
A intenção é apresentar critérios aos deputados estaduais e conseguir que eles façam um compromisso de promover um processo público e transparente da escolha do próximo conselheiro e que este se enquadre em suas exigências como a comprovação de que o candidato tenha conhecimentos sobre a área jurídica, contábil, econômica e financeira e que tenha atuado por 10 anos em atividades relacionadas, assim como a comprovação de que o mesmo não esteja enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
A ação coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o apoio de diversas outras associações e sindicatos busca reforçar os critérios que devem ser cumpridos pelos indicados a vaga nos tribunais, frisando que as cortes de contas têm a prerrogativa de se recusar a dar posse àqueles indicados que, comprovadamente, não atenderem aos requisitos constitucionais.
Além de Fabris também estariam sendo cotados para ocupar a vaga deixada por Bosaipo, o governador Silval Barbosa, o deputado estadual José Riva (PSD), sua esposa e ex-candidata a governadora Janete Riva (PSD) e o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD).
