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Laercio Noberto Júnior está preso desde o dia 25 de abril
ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
A ex-servidora pública D.S.A acionou a Justiça contra a Câmara Municipal de Barra do Bugres (a 177 km de Cuiabá) para tentar anular sua demissão e ser reintegrada ao cargo de coordenadora administrativa. Na petição protocolada hoje (13), ela alega ter sido exonerada após sofrer forte pressão política interna de parlamentares que condicionavam sua permanência no emprego à renovação de medidas protetivas contra o namorado, o vereador Laércio Norberto Júnior (PL), o “Júnior Chaveiro”, que está preso preventivamente acusado de espancá-la.
Nomeada em fevereiro de 2025, a mulher relata na ação que passou a viver um cenário de constrangimento e perseguição dentro da Casa de Leis logo após o episódio de violência doméstica ocorrido em 19 de abril de 2026.
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À época, ela denunciou ter sido espancada e registrou um boletim de ocorrência. Pouco tempo depois, a ex-servidora decidiu pedir em juízo a revogação das restrições contra o companheiro.
A partir desse momento, segundo o documento, vereadores tiveram acesso a dados sigilosos do caso e a presidência da Câmara exigiu que ela confirmasse as agressões perante a Procuradoria da Mulher e reativasse as medidas de proteção se quisesse continuar no posto. Diante de sua recusa, o ato de exoneração foi publicado.
A defesa da ex-coordenadora classifica a demissão forçada como um claro desvio de finalidade do ato administrativo e sustenta a ocorrência de “assédio moral institucional”, submetendo a servidora a um processo de revitimização por parte do próprio poder público.
Na ação judicial, os advogados pleiteiam o pagamento dos salários retroativos desde 1º de junho de 2026, data em que ela foi desligada. Como alternativa jurídica, a ação pede que o tribunal reconheça o direito à estabilidade provisória no emprego, benefício assegurado pela Lei Maria da Penha para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica.
Agressor preso
Enquanto o pedido de reintegração tramita na esfera cível, o vereador Júnior Chaveiro permanece recolhido em regime fechado por ordem da Justiça Criminal, respondendo pelas acusações de enforcamento, sufocamento e de desferir golpes contra as pernas e a cabeça da vítima.
O caso gerou forte repercussão regional, resultando no afastamento do parlamentar do cargo de chefia da Mesa Diretora do Legislativo municipal após representação formal da bancada feminina e de comissões internas da Câmara.
Denuncie
A violência contra a mulher não pode ser ignorada nem ficar impune. Em Mato Grosso, há canais gratuitos e seguros para denunciar agressões, ameaças ou risco de feminicídio. As denúncias podem ser anônimas, e o boletim de ocorrência pode ser feito online, por meio da Delegacia Digital: https://delegaciadigital.pjc.mt.gov.br/.
Em caso de emergência ou flagrante, procure ajuda imediata pelos telefones 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil), 181 (Disque Denúncia) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher). Em Cuiabá, também é possível acionar a Patrulha Maria da Penha pelo número (65) 98170-0199.
O atendimento presencial está disponível na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá e na Delegacia da Mulher de Várzea Grande. A pena para crimes contra a mulher pode chegar a 40 anos de prisão, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio.
