INARA FONSECA 12h45
DA REDAÇÃO
A polêmica da privatização da Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital) parece que ainda terá vida longa em Cuiabá. Apesar do prefeito Chico Galindo (PTB) ter encaminhado a Casa de Leis nesta terça-feira (23) dois requerimentos em caráter de "urgência urgentíssima", os vereadores mostraram-se divididos quanto à votação da próxima quinta-feira (25). Durante a sessão de hoje, o vereador Lúdio Cabral (PT) afirmou que entrará com ações judiciais contra as ações protocoladas por Galindo.
Para Lúdio, apesar de terem número para aprovação, os novos requerimentos estariam descumprindo requisitos desde que foram protocolados. Dependendo da análise jurídica a sessão pode ser cancelada. Durante a sessão, o vereador petista teve pedidos de ordem indeferidos por duas vezes.
"Não basta ter número de votos, um requerimento de urgência especial tem requisitos para se aprovado. Já encontramos vícios na entrada, no conteúdo da mensagem e na tramitação. Iremos reunir todos os vícios encontrados para ajuizar e entrar com as ações judiciais cabíveis", explicou o vereador petista.
Os vereadores Toninho de Souza (PDT), Deucimar Silva (PP), Clovito Hugueney (PTB), Pastor Washington Luiz (PRB) afirmaram que não votaram em regime de urgência.
Deucimar Silva (PP) alegou que apenas com audiência pública se manifestará. Para que seja aprovada, a proposta precisa de 10 dos 19 votos do Legislativo. O presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB), só vota em caso de empate.
O primeiro requerimento encaminhado por Galindo, que dispunha sobre a revogação da Lei Complementar nº 244, aprovada em surdina em julho (14), teve apoio de 15 vereadores. O segundo, em que prefeito protocolava novo Projeto de Lei para criação da agência reguladora em regime de urgência, teve respaldo de 14 parlamentares. Com o mesmo teor do antigo projeto, a "nova" lei também permitiria a entrega da empresa municipal à iniciativa privada.
Durante a sessão, cerca de 150 pesssoas protestaram contra a privatização da Sanecap. Cinco viaturas da Polícia Militar fizeram a segurança do local. Para próxima sessão (25), quando a lei será votada de fato, os manifestantes preparam grande mobilização. Apesar de o slogan da Câmara ser "Pode chegar. A Casa é sua", Júlio Pinheiro já anunciou que pedirá reforço policial para conter a população.
