ALINE FRANCISCO
A polêmica sobre a possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011, que retira os poderes de investigação de promotores do Ministério Público, deixando exclusivamente para as Polícias Civil e Federal a incumbência, está mobilizando diferentes órgãos dos setores público e privado.
A já intitulada PEC da Impunidade deixaria de 'mãos atadas' os promotores e investigadores do MP. O procurador-geral de Justiça do MP de Mato Grosso, Paulo Prado, esteve na Redação do RepórterMT para falar sobre a PEC e, segundo ele, a proposta tramita no Congresso Nacional desde 2001 e a agilidade na aprovação, neste momento, é porque os ‘grandes’ estariam sendo incomodados. “Desarticulamos quadrilhas de roubo de banco e tráfico de drogas, além de crimes de colarinho branco. Estamos mexendo com pessoas ‘grandes’ por isso querem proibir essas investigações”, explica.
Segundo Paulo Prado essa discussão não leva a polícia e nem o MP a lugar algum. “Temos o maior respeito pelas polícias Civil e Federal e, se aprovada, a PEC vem num momento inoportuno, para alimentar o corporativismo do passado que, de repente, uma palavra mal colocada pode levantar situações passadas, que não leva ninguém a lugar nenhum”, previu.
Na semana passada o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, declarou que a operação deflagrada pelo MP em todo o país contra a corrupção foi utilizada de forma política, para mostrar o quanto a sociedade seria prejudicada com a aprovação da PEC. Contrário à declaração do procurador-geral, Paulo Prado defendeu que as ações contra a corrupção já estavam sendo desenvolvidas antes mesmo da proposta da PEC, e que a colocação de Grugel foi equivocada. “Acho que ele não se expressou muito bem, há 10 anos os GAECOs atuam no combate nacional contra corrupção, antes mesmo da PEC ir para o congresso federal. O GAECO nasceu após a morte do promotor de Justiça Jean Claude Gomes de Oliveira, em 2002 [em MG]; os profissionais estão prontos para trabalhar no combate ao crime organizado e a corrupção”, defendeu.
Prado argumenta ainda que não há como fazer politicagem com uma operação. “Não temos como fechar uma operação e achar que isso é politicagem. Se a PEC passar, vamos ter que avaliar o que vai acontecer com os GAECOs de todo o Brasil, são pessoas que trabalham com a inteligência e uma investigação inclui vários detalhes”.
Quanto ao limite das investigações do MP, Prado diz que deve ser o da legalidade. “Um promotor hoje é super fiscalizado, [eu] não tenho vida comum; se uma pessoa comum faz algo errado é aceitável, agora, se um promotor cometer um erro é julgado por todos”, declara.
Prado explicou que a intenção do MP é trabalhar em ação conjunta com as polícias para garantir agilidade e seriedade nas investigações.” Queremos conversar, mas queremos poder investigar os 'grandes', trabalhar no combate à corrupção; não queremos tirar e nem disputar espaço com ninguém”, conclui.
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