FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Complementar nº 5.477/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 5.443/2025 e cria novos cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal. A norma foi publicada na Gazeta Municipal de hoje (17).
Entre as mudanças, a lei cria o cargo de Secretário Legislativo de Apoio Parlamentar, de nível superior. O salário é de R$ 9.288,00 e mais uma verba indenizatória de R$ 7.000,00, conforme a legislação.
O cargo terá como atribuições coordenar os serviços relacionados à atividade legislativa finalística da Câmara, além de planejar, orientar e comandar as estruturas subordinadas.
A legislação também institui o cargo de Assessor de Gestão da Presidência, de nível médio, com salário de R$ 5.000,00 e verba indenizatória de R$ 2.500,00. O ocupante do cargo será responsável por assessorar a Secretaria Legislativa da Presidência, prestando apoio às demandas institucionais da Presidência da Câmara, especialmente aquelas de caráter urgente.
Outro cargo criado é o de Assessor de Gestão de Apoio Parlamentar, também de nível médio, com a mesma remuneração e verba indenizatória.
As atribuições incluem o assessoramento à Secretaria Legislativa de Apoio Parlamentar, com foco nas proposituras legislativas, abrangendo o recebimento, a organização, a distribuição e o controle de projetos em tramitação.
CPA 19/12/2025
Esse sao o povo conservadores, de direita, usa nome de Deus em vão. Ta igual o prefeito de Cuiabá, até agora nao fez nada. Só privilegiando amigos do REI.
Ismael 19/12/2025
E chamar os cadastros reservas da GCM VG T2...nada. cadê a proposta de campanha mais segurança. Mais efetivo...bora prefeita...?
contribuinte 18/12/2025
É... para cargos comissionados cria-se cargos de 16 mil reais Quero ver como foi o novo PCCS de quem estudou e passou
3 comentários