DO REPÓRTERMT
A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou a dominar os debates no Congresso Nacional após o avanço da PEC 32/2015, relatada pelo deputado federal Coronel Assis (PL-MT) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A proposta prevê reduzir de 18 para 16 anos a responsabilização criminal em casos graves, como homicídios, crimes hediondos e lesão corporal seguida de morte.
Defensor da medida, Coronel Assis afirma que o Brasil vive uma escalada da violência envolvendo adolescentes recrutados por facções criminosas. Segundo o parlamentar, a legislação atual acaba fortalecendo a sensação de impunidade e favorecendo o uso de menores em crimes violentos.
No Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também defende endurecimento das leis penais. O senador já se posicionou favoravelmente à redução da maioridade penal e à aplicação de punições mais rígidas para adolescentes envolvidos em crimes bárbaros, como estupros, latrocínios e assassinatos.
Enquanto parlamentares ligados à direita defendem penas mais duras e mudanças no sistema penal, setores da esquerda argumentam que o caminho para reduzir a violência passa por medidas socioeducativas, prevenção, investimentos em educação e ressocialização.
Críticos das propostas de endurecimento afirmam que aumentar punições não resolveria as causas estruturais da criminalidade juvenil. Já defensores da PEC afirmam que parte da esquerda estaria tentando flexibilizar punições e reduzir o rigor das leis penais, mesmo diante do crescimento da violência envolvendo adolescentes.
Em ano eleitoral, o debate é necessário para demonstrar quem são os candidatos comprometidos com a defesa das famílias e dos cidadãos de bem e aqueles que se comprometeram com a perpetuação do crime no Brasil.
