VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Públicas da Câmara Municipal de Cáceres (a 218 km de Cuiabá) pediu a abertura de uma Comissão Processante, com possibilidade de cassação da prefeita Eliene Liberato (Podemos), por omissão, irregularidades e prejuízos decorrentes da má qualidade das obras municipais, demora na adoção de medidas corretivas e falta de fiscalização em diversos contratos.
O pedido foi aprovado pela presidente da CPI, vereadora Elis Enfermeira (PL), e pelo relator, vereador Jerônimo Gonçalves (PL). O terceiro membro da comissão, vereador Professor Domingos (PSB), votou contra a abertura da Comissão Processante.
Em relatório enviado à Câmara de Cáceres, a CPI das Obras Públicas também recomendou o afastamento do secretário municipal de Educação, Fransérgio Piovesan, da chefe da Assessoria de Convênios, Gésica Chaica, e do fiscal de obras Thales Brito.
De acordo com o relatório da CPI, a prefeita pode ser responsabilizada por uma série de problemas identificados em diferentes obras públicas, como paralisações, abandono de empreendimentos, aditivos sucessivos, falhas de fiscalização e prejuízos à população.
Os vereadores sustentam que a questão central não é se a prefeita participou diretamente dos atos investigados, mas se a estrutura administrativa sob seu comando respondeu de forma adequada aos problemas que foram sendo registrados ao longo dos anos.
A CPI afirma ter encontrado um padrão de gestão marcado pela demora na adoção de providências, manutenção de contratos problemáticos e incapacidade de evitar o agravamento dos prejuízos financeiros e sociais. Entre os exemplos citados estão obras paralisadas nas áreas de educação, saúde, pavimentação urbana e espaços públicos.
Além da abertura da Comissão Processante, a CPI determinou o envio integral do relatório ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral da União, CREA e outros órgãos para apuração de eventuais responsabilidades administrativas, civis e criminais.
Em relação aos demais envolvidos, o relatório apontou a necessidade de afastamento para aprofundamento das investigações.
O pedido de afastamento de Fransérgio foi justificado por obras da Educação paralisadas há anos, como a Escola Raquel Ramão e uma unidade com 16 salas de aula, com impacto direto em centenas de alunos.
Gésica, servidora ligada à gestão de convênios e ao acompanhamento de obras, foi apontada pela CPI como figura recorrente nos contratos investigados.
Thales, fiscal de obras, foi citado em diversos contratos analisados, especialmente em relação a possíveis inconsistências nos registros de fiscalização. Ele não atendeu a nenhuma convocação da CPI.
De acordo com o relator da comissão, os afastamentos recomendados têm caráter cautelar, para evitar eventuais interferências em futuras investigações dos órgãos de controle.
