Divulgação G10
Lula anuncia benefícios e propostas durante a disputa pela reeleição; levantamento reúne valores para 2026 e os próximos anos.
DO REPÓRTERMT
O conjunto de medidas econômicas e promessas anunciadas pelo governo e pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) soma R$ 363,9 bilhões, entre as novidades estão benefícios aos microempreendedores individuais, ampliação de incentivos aos combustíveis e a proposta de auxílio para universitários.
O total reúne valores de 48 medidas e propostas. A conta inclui despesas, financiamentos que deverão ser devolvidos, renúncias de arrecadação e anúncios para os próximos anos.
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Em 28 de setembro, o RepórterMT publicou que o pacote alcançava R$ 328,9 bilhões em 43 medidas. Apenas 16 dias depois, com a atualização dos valores e a inclusão de novas propostas, a soma cresceu R$ 35 bilhões, chegando a R$ 363,9 bilhões.
A base atual do Gastômetro, divulgado pelo Estadão de SP, reúne 46 medidas que somam R$ 354,335 bilhões. A reportagem acrescentou dois anúncios ainda não discriminados nesse levantamento: até R$ 5 bilhões para o Pix MEI, ao longo de quatro anos, e R$ 4,6 bilhões para um ano do Pé-de-Meia universitário.
Com esses acréscimos, o levantamento chega a R$ 363,935 bilhões.
MEIs e universitários
O pacote aos microempreendedores inclui o perdão de dívidas tributárias, registrado no Gastômetro em R$ 12,86 bilhões.
Esse valor representa o estoque de dívidas que poderá ser cancelado, não um desembolso equivalente do Tesouro. Segundo o governo, grande parte dos débitos é considerada irrecuperável. O perdão depende de aprovação do Congresso Nacional.
Outra proposta é o aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A renúncia estimada para 2027, incluída na base, é de R$ 1,57 bilhão. A mudança também depende dos parlamentares.
O Pix MEI prevê transferências de até R$ 5 mil por beneficiário, sem devolução, para investimentos em pequenos negócios. O anúncio oficial estima até R$ 5 bilhões em quatro anos, com possibilidade de atender cerca de 1 milhão de microempreendedores. O programa ainda está em elaboração.
Já o Pé-de-Meia universitário é uma promessa para um eventual próximo mandato de Lula. Prevê R$ 700 mensais durante dez meses e depósitos de R$ 2.500 por ano, acumulados para saque após a conclusão do curso.
A estimativa inicial apresentada pela campanha é de R$ 4,6 bilhões anuais. A soma desta reportagem considera apenas um ano, sem multiplicar esse valor por todo o mandato.
Combustíveis
Os combustíveis aparecem em diferentes modalidades de apoio. A base registra R$ 7 bilhões para subvenção à comercialização de diesel e outros R$ 19,209 bilhões para subvenção à importação e à produção do combustível. A rubrica de subvenção à gasolina soma R$ 5,421 bilhões.
Entre as renúncias tributárias, constam R$ 6,7 bilhões de isenção de PIS/Cofins sobre o diesel, R$ 400 milhões sobre biodiesel e querosene de aviação e R$ 3,6 bilhões de isenção de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.
Também há R$ 330 milhões para subvenção à importação de gás liquefeito de petróleo, o GLP.
A medida mais recente para o diesel estabelece adicional de R$ 1,40 por litro aos importadores, elevando o subsídio total a R$ 3,52 por litro durante 30 dias. O custo adicional anunciado é de R$ 1,6 bilhão.
Esse R$ 1,6 bilhão não foi novamente acrescentado ao total pela reportagem. Como a rubrica de diesel do Gastômetro já foi ampliada e a base não discrimina todas as parcelas por ato normativo, não foi possível demonstrar que o adicional está fora dela. A exclusão de uma soma extra evita possível duplicidade.
Crédito para habitação, transporte e empresas
O financiamento reembolsável do Minha Casa, Minha Vida aparece com R$ 20 bilhões. Outros R$ 3,8 bilhões estão destinados à produção habitacional de interesse social.
Para motoristas de aplicativo e taxistas, o financiamento para compra de veículos soma R$ 30 bilhões. A renovação da frota de caminhões e ônibus reúne R$ 6 bilhões na primeira fase e R$ 14,5 bilhões na segunda.
O Plano Brasil Soberano inclui R$ 22 bilhões em financiamentos a exportadores. Para o setor aéreo, a base apresenta duas rubricas: R$ 1,6 bilhão de capital de giro e R$ 9,6 bilhões em empréstimos a empresas aéreas.
Há ainda R$ 4 bilhões de aporte no Fundo Garantidor para Investimentos, o FGI, para financiamento de micro e pequenas empresas, e R$ 3,5 bilhões para capitalização conjunta de fundos garantidores como o FGO, FGI e FGHab.
O financiamento a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, soma R$ 1 bilhão.
Para produtores rurais, aparecem R$ 9 bilhões em financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico, R$ 375 milhões em operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, e R$ 270 milhões de apoio financeiro a produtores de cana-de-açúcar.
Completam esse bloco R$ 500 milhões para integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Exterior, o FGCE, e R$ 500 milhões em financiamentos relacionados ao clima e a calamidades públicas.
Desenrola e programas fora do Orçamento
O Desenrola aparece em várias frentes. Na categoria de crédito e subvenções, são R$ 4 bilhões de aporte do Tesouro no FGO, R$ 3 bilhões em financiamento para adimplentes e até R$ 15 bilhões para compra de dívidas.
O governo também anunciou a possibilidade de comprar carteiras com aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de MEIs, mediante descontos de pelo menos 90%. Esse montante representa o valor dos débitos a negociar dentro do Desenrola 3.0 e não foi somado como nova despesa de R$ 6 bilhões.
Na classificação de programas fora do Orçamento adotada pelo Gastômetro, entram outras três frentes do Desenrola: R$ 2 bilhões de recursos disponíveis no FGO, R$ 5 bilhões de valores esquecidos nos bancos e R$ 12 bilhões associados à renegociação do Fies.
A mesma categoria reúne R$ 7 bilhões para o Crédito Indústria 4.0, R$ 3 bilhões para crédito destinado a bens de capital verdes, R$ 3,5 bilhões de aumento de capital da Financiadora de Estudos e Projetos, a Finep, e R$ 2,3 bilhões para financiamento de reformas de casas.
Esses sete registros somam R$ 34,8 bilhões.
Benefícios sociais, impostos e publicidade
O reajuste do Bolsa Família responde por R$ 28,5 bilhões adicionais, considerando 2026 e 2027. A conta se refere ao aumento do benefício, não ao orçamento integral do programa.
O Pé-de-Meia já existente aparece com R$ 18,86 bilhões. Esse registro é separado da promessa de expansão para universitários. O Gás do Povo soma R$ 5,16 bilhões, enquanto o Luz do Povo representa R$ 4,45 bilhões.
A ferramenta também inclui R$ 11,1 bilhões para o Programa Brasil contra o Crime Organizado na categoria de benefícios sociais. O governo contesta esse enquadramento e ressalta que R$ 10 bilhões desse montante são linha de crédito para investimentos em segurança, não recursos já desembolsados.
A previsão de oferta de canetas emagrecedoras pelo Sistema Único de Saúde entra com R$ 1,5 bilhão, correspondente à estimativa para um ano.
Entre os demais benefícios tributários, a isenção e o desconto do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 7 mil mensais representam R$ 31,8 bilhões. A revogação da chamada taxa das blusinhas aparece com R$ 1,9 bilhão, e a redução de PIS/Cofins para a indústria química, com R$ 3 bilhões.
A proibição das bets é contabilizada como perda estimada de arrecadação de R$ 6,69 bilhões em 2026 e 2027. Não se trata de pagamento de benefício, mas de receita que deixaria de entrar nos cofres públicos.
A publicidade da Presidência da República, por meio da Secretaria de Comunicação Social, completa a base com R$ 840 milhões.
Como a soma foi feita
Na base atual do Gastômetro, divulgado pelo Estadão, créditos e subvenções totalizam R$ 180,605 bilhões; benefícios sociais, R$ 69,57 bilhões; renúncias de receitas, R$ 68,52 bilhões; programas fora do Orçamento, R$ 34,8 bilhões; e publicidade, R$ 840 milhões.
Essas categorias fecham em R$ 354,335 bilhões. Com os até R$ 5 bilhões previstos para quatro anos do Pix MEI e a estimativa de R$ 4,6 bilhões para um ano do Pé-de-Meia universitário, chega-se aos R$ 363,935 bilhões.
O cálculo reúne valores brutos associados às medidas, sem descontar pagamentos de empréstimos, compensações de receitas ou recursos que possam ser remanejados de programas existentes.
O governo federal rejeita a classificação dessas iniciativas como gastos para reeleição. Argumenta que elas têm objetivos e fontes de financiamento diferentes, atendem a necessidades permanentes da população e incluem linhas de crédito e garantias que não equivalem a despesas já realizadas.
