DO REPÓRTERMT
Os empresários José Charbel Malouf, o Zezo, e José Mikhael Maluf Neto solicitaram ao Ministério Público Estadual a celebração de um Acordo de Não Persecução Penal em um processo em que eles foram acusados pelos crimes de estelionato, fraude processual, denunciação caluniosa e falsidade de selo público. O processo gira em torno de um golpe de R$ 1 milhão na venda de um apartamento.
A ação, que tramita na 8ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, foi movida pelo empresário Valdir Agostinho Piran Júnior, até então amigo de longa data de Mikhael. Conforme documento encaminhado à Polícia Civil em 2022, foi Mikhael quem ofereceu a Piran um apartamento no Edifício Arthé, no bairro Quilombo, em Cuiabá, no valor de R$ 1 milhão. O prédio foi construído e comercializado pela Construtora São José, da família de Mikhael.
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Conforme o relato da defesa de Piran, José Mikhael Maluf Neto afirmou à vítima que “as vendas estavam em baixa” e por isso faria um preço menor para Piran: R$ 1 milhão, cerca de 25% abaixo do valor praticado no mercado. O montante foi pago em três vezes.
“Todavia, os fatos ocorridos após os pagamentos revelaram que os representados, em tese, nunca tiveram a intenção de entregar o apartamento vendido, pelo contrário, premeditaram o ‘golpe’ de 1 milhão de reais. No total, os Representados oferecem 03 (três) imóveis distintos, nenhum entregue. Em cada oportunidade, foram utilizados diferentes artifícios para ludibriar a vítima Valdir”, aponta a defesa.
Diante da “inércia” da empresa em proceder a baixa da hipoteca e a escrituração de um dos apartamentos, o empresário apresentou uma Ação de Adjudicação Compulsória na 8ª Vara Cível de Cuiabá, que deferiu liminar no sentido de escriturar o imóvel.
Contudo, após a decisão judicial, Piran tomou conhecimento de que José Charbel, em nome da Construtora São José, registrou um boletim de ocorrência contra Piran afirmando que a assinatura do Promitente Vendedor teria sido falsificada. Além disso, foi apresentada uma “Carta de Informação” do 1º Ofício Notarial e Registral de Cuiabá.
Diante dos elementos, o magistrado revogou a liminar e determinou a abertura de inquérito policial para investigar a autoria e materialidade das supostas falsidades.
Valdin Piran apresentou à Justiça pareceres que atestavam a veracidade das conversas trocadas entre as partes no WhatsApp e também demonstrando que a assinatura no contrato do apartamento que resultou no processo era verdadeira. A partir dessas informações, Piran obteve liminar favorável para adjudicação compulsória do apartamento.
Conforme o parecer técnico assinado pelo especialista Thyago Jorge Machado, José Charbel teria falsificado a própria assinatura pois, junto com Mikhael, tinha a intenção de negar a autenticidade do contrato e, com isso, ficar com o valor pago pelo apartamento.
O selo do cartório utilizado no reconhecimento da assinatura de Charbel também teria sido objeto de fraude, conforme a defesa de Piran.
Confissão de dívida
Em 2018, os Malouf assinaram um acordo extrajudicial com Piran confessando a dívida. Ainda assim, o Ministério Público ofereceu denúncia contra eles.
Argumento dos Malouf
A alegação da defesa dos empresários é que há o entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) de que, em casos de crimes cujas penas mínimas não ultrapassem os quatro anos, há a possibilidade de ser adotado o instrumento do acordo.
Conforme a lei, com esse tipo de acordo, os acusados de crimes sem violência ou grave ameaça firmam termo com o MInistério Público para que o processo não vá adiante, desde que cumpridas certas condições. Entre elas, os acusados precisam confessar os crimes.
O acordo, para ter validade, ainda precisa ser homologado pelo juízo competente.
A última movimentação do caso, registrada no dia 1º de agosto, foi o adiamento da audiência que seria realizada no dia 6 deste mês. Além disso, foi concedido prazo ao Ministério Público para manifestação.
