DA EDITORIA
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a soltura do contador Eduardo Cristian Martins Correa do Nascimento, preso durante a Operação Domínio Fantasma, deflagrada, na terça-feira (11), pela Polícia Civil. A decisão foi tomada na noite dessa quinta-feira (13) pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, da Terceira Câmara Criminal.
A magistrada considerou que a prisão preventiva de Eduardo foi ilegal, já que havia sido decretada de ofício pela juíza do caso, mesmo após o Ministério Público se manifestar contra a necessidade da medida. Ela destacou ainda que esse tipo de atuação fere o sistema acusatório previsto no Pacote Anticrime, que exige solicitação formal da acusação para prisões preventivas.
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“Por todo o exposto, defiro o pedido liminar para revogar a prisão preventiva de Eduardo Cristian Martins Correa do Nascimento, substituindo-a por medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo juízo de origem, o qual também deverá expedir o respectivo alvará de soltura, após a verificação e constatação de que o paciente não se encontra preso por outro motivo”, pontuou a desembargadora.
Eduardo havia sido preso por ordem da juíza Edna Derli Coutinho, da Vara Criminal de Cuiabá.
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O contador é investigado por um suposto esquema milionário de criação de sites falsos de vendas, usando empresas de fachada registradas em nome de terceiros. A Polícia Civil aponta que os consumidores realizavam pagamentos via Pix e cartão, mas nunca recebiam os produtos.
As investigações também indicam que Eduardo levava uma vida de luxo, com viagens internacionais e carros de alto padrão, e que parentes seus participariam do grupo criminoso. Ele se apresentava nas redes como fundador da EMX Recebimentos Real x USDT e da EMX Contabilidade para Empresários Digitais.
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Durante a operação, foram cumpridos mandados de sequestro de imóveis e veículos de luxo, bloqueio de R$ 5 milhões e suspensão de perfis e atividades econômicas ligadas ao esquema. As medidas foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 e cumpridas em Cuiabá e Sorriso.
