Reprodução
Investigado na Operação Red Money, Hamilton Schneider da Costa Filho, teve a prisão preventiva convertida em medidas cautelares
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, substituiu a prisão preventiva de Hamilton Schneider da Costa Filho por medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de deixar a cidade sem autorização judicial.
A medida é uma extensão dos benefícios concedidos ao tesoureiro de uma facção, Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como W.T., que também teve a prisão convertida em medidas cautelares em 2024, porque estava preso há muito tempo. Contudo, W.T. segue preso porque acumula outras ordens de prisão.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
W.T. e Hamilton foram alvos da Operação Red Money, deflagrada pela Polícia Civil em agosto de 2018 para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro e financiamento da facção, que movimentou mais de R$ 52 milhões em um ano.
Em decisão publicada nessa quarta-feira (19), o ministro deixou claro que a extensão do benefício é exclusiva ao caso investigado na Operação Red Money e só vale se Hamilton não estiver preso por algum outro motivo.
“À vista do exposto, com fundamento no artigo 580 do Código de Processo Penal, defiro o pedido de extensão em favor de Hamilton Schneider da Costa Filho para conceder a ordem exclusivamente quanto à Ação Penal xxxxxx , se por outra razão não estiver preso e, à luz das peculiaridades do caso concreto, substituir a prisão preventiva do requerente pelas seguintes medidas cautelares previstas no art. 319, IV, V e IX, do CPP, de (a) proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial, (b) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga e (c) monitoração eletrônica, nos moldes a serem estabelecidos pelo Magistrado”, diz trecho da decisão.
Em caso de violação de alguma das medidas cautelares, o investigado poderá voltar para a cadeia.
Em abril deste ano, outros dois envolvidos no esquema, Michel da Silva e Jonatan Venicio Lemes Silva, também foram beneficiados com a mesma medida.
Decisão de 2024
A decisão favorável a W.T., que foi estendida aos demais investigados, foi proferida por Rogério Schietti Cruz em dezembro de 2024. Na época, o magistrado reconheceu o excesso de prazo na prisão preventiva do tesoureiro da facção, que estava preso desde agosto de 2018 e havia sido condenado, em setembro de 2021, a 14 anos de prisão por organização criminosa e lavagem de capitais.
Embora o ministro tenha considerado graves os crimes e reconhecido a necessidade de algum controle cautelar, destacou que ele já estava preso provisoriamente havia cerca de 5 anos e 4 meses, mais de um terço da pena aplicada.
Por isso, o STJ concedeu o habeas corpus para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, exclusivamente no processo que trata sobre a Operação Red Money.
Contudo, W.T. segue preso. Além da Red Money, ele já foi alvo das operações Apito Final, Fair Play, Tempo Extra, Gerente Fantasma e da mais recente, Replay.
Todas as operações investigam esquemas ligados a um gigantesco esquema de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e estruturação financeira de facção criminosa.
