Assessoria
Ex-secretária de Saúde e de Gestão de Cuiabá, Ozenira Félix Soares, é um dos alvos
DO REPÓRTER MT
A Justiça decretou o bloqueio de bens e valores, no montante de R$ 730,9 mil, contra sete suspeitos de participar de desvios de recursos das secretarias municipais de Saúde e de Gestão de Cuiabá, com a suposta falsificação de decisões judiciais.
A medida cautelar foi decretada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e faz parte da primeira fase da operação Palcoscènico, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
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Entre os investigados pela Polícia Civil, está a ex-secretária de Saúde e de Gestão do município, Ozenira Félix Soares, a ex-secretária adjunta de Atenção Básica, Mírian Pinheiro, que faleceu em 2021, e o ex-procurador-geral do Município, Marcus Brito.
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Também foi determinada a quebra do sigilo bancário e telefônico dos alvos para aprofundamento das investigações.
A investigação teve início com a detecção de dois pagamentos feitos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá, com base em decisões judiciais falsificadas, em dezembro de 2020, em favor de duas pessoas que não constavam como partes nos processos indicados. Foram pagos R$ 510.066,29, em valores atualizados.
Prefeitura denunciou as irregularidades
Auditorias da Controladoria Geral do município de Cuiabá apontaram inúmeras irregularidades nos processos de pagamento, bem como indícios de responsabilidade da então gestora da pasta, que ordenou, de ofício, os pagamentos, e do, à época, procurador-geral do município, que concordou com a quitação dos valores.
À Polícia Civil, os dois beneficiários das contas disseram nunca ter acionado o município de Cuiabá judicialmente e que '‘alugaram’' suas contas bancárias a uma advogada, mediante pagamento, para que esta supostamente recebesse os valores do município.
A advogada foi identificada como uma servidora licenciada da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que à época trabalharia informalmente no gabinete da ex-secretária de Saúde e Gestão de Cuiabá. Ela informou que foi cooptada dentro da prefeitura pela ex-secretária adjunta de Atenção Básica, no final de 2018, que propôs à advogada que conseguisse as contas para os pagamentos indevidos.
Após as declarações prestadas pela advogada, a investigação apurou, até o momento, outros 22 pagamentos feitos pela Secretaria de Gestão de Cuiabá na conta dos "laranjas", contabilizando mais R$ 220.858,14 em valores atualizados.
As investigações da Deccor continuam para chegar à totalidade do prejuízo, como funcionava a distribuição do dinheiro e outros possíveis envolvidos no esquema.
Os envolvidos são investigados por peculato e associação criminosa.
Em nota, a prefeitura de Cuiabá informou que identificou as irregularidades em pagamentos, fez o levantamento das informações e entregou para o Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) para adoção das medidas cabíveis.
Confira:
Nota à imprensa
Sobre a primeira fase da ação policial denominada ‘Palcoscènico’, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:
-Após o registro de denúncias por meio dos canais oficiais, a Controladoria Geral de Cuiabá realizou auditoria e identificou irregularidades em pagamentos realizados.
- Mediante a detecção, o levantamento das informações foi entregue perante ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) para adoção das medidas cabíveis;
-Esclarece ainda que versando sobre o zelo ao erário público, as Secretarias de Saúde e de Gestão receberam recomendações para a implementação de medidas de controle, evitando que ocorrências dessa natureza sejam registradas, o que acarreta, consequentemente em danos ao erário.
