Rodrigo Moura/TJMT
Etevaldo Caçadini foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá Especializada em Justiça Militar, José Mauro Nagib Jorge, determinou nessa terça-feira (6) que o Exército Brasileiro adote providências para que o coronel aposentado Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, de 71 anos, cumpra pena de 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão em Belo Horizonte (MG), próximo de sua residência e de seu núcleo familiar.
Ele foi condenado no último dia 2 de outubro, após três dias de julgamento no Tribunal do Júri, pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá.
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Após a sentença, a defesa de Caçadini pediu que ele fosse transferido de Brasília (DF), onde se encontra preso, para Belo Horizonte, indicando como destino o 12º Batalhão de Infantaria. O pedido foi fundamentado na idade do condenado, em suas condições de saúde e no fato de que sua família está em Belo Horizonte.
Na decisão, o juiz José Mauro Nagib Jorge esclareceu que não cabe à 11ª Vara Criminal determinar diretamente a transferência para uma unidade prisional específica. Segundo o magistrado, com a expedição da guia de execução provisória, a questão passou a ser de competência do Juízo da Execução Penal.
Apesar disso, o magistrado ordenou a expedição de ofício ao Comando do Exército, acompanhado da sentença e dos documentos apresentados pela defesa, para que Etevaldo cumpra a pena no local de sua residência.
“Por outro lado, tendo em vista que o acusado está preso em ambiente militar, em razão de ser militar aposentado, e que também é direito de todo o acusado o cumprimento de pena no local de sua residência, próximo a seu ambiente familiar, de acordo com o artigo 1 da LEP, determino a expedição de ofício ao Comando do Exército, instruído com cópia da sentença e da petição e documentos que a acompanham, a fim de que cumpra a pena no local de sua residência, junto ao ambiente familiar, certificando-se nos presentes autos”, diz trecho da decisão.
José Mauro Nagib Jorge também determinou que o pedido de transferência seja apreciado com urgência, destacando a idade avançada e as condições de saúde alegadas pela defesa.
Condenação
O Tribunal do Júri condenou Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, executado a tiros em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá. Os três foram condenados por homicídio triplamente qualificado após três dias de julgamento, com depoimentos, interrogatórios e debates entre acusação e defesa.
Zampieri foi morto quando deixava seu escritório, no bairro Bosque da Saúde. Ele foi surpreendido dentro do próprio veículo e atingido por vários disparos feitos por Antônio, apontado pelo Ministério Público como o executor do crime e que confessou ter matado o advogado.
Segundo a acusação, o homicídio foi planejado e encomendado, com divisão de tarefas entre os envolvidos.
Hedilerson teria contribuído com a logística e a arma utilizada na execução, enquanto Caçadini é apontado como integrante da articulação e do financiamento. Mensagens trocadas após o assassinato, entre elas “missão cumprida”, foram apresentadas como elementos da investigação.
O Ministério Público relacionou a morte a uma disputa judicial envolvendo uma propriedade rural avaliada em cerca de R$ 100 milhões. Zampieri atuava em conflitos fundiários e, segundo a acusação, sua atuação em uma dessas disputas teria motivado a encomenda do assassinato.
Durante o julgamento, porém, os réus apresentaram versões diferentes: Antônio afirmou ter agido por conta própria, Hedilerson negou ter entregue a arma usada no crime e Caçadini negou participação na morte.
Ao final, Antônio e Caçadini foram condenados a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão cada, enquanto Hedilerson recebeu pena de 25 anos.
Recursos contra a condenação
A decisão dessa terça-feira também trata dos recursos de apelação apresentados no processo. O Ministério Público, a assistente de acusação Adriana Ribeiro Garcia Bernardes Zampieri, viúva de Roberto Zampieri, e a defesa de Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas apresentaram recursos de apelação.
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Os recursos foram recebidos pelo juiz e seguirão os trâmites previstos no Código de Processo Penal. Depois da apresentação das razões e contrarrazões, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para análise dos recursos.
